ONU aprova resolução contra espionagem apresentada por Brasil e Alemanha

A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira o projeto de resolução sobre “O Direito à Privacidade na Era Digital”, apresentado por Brasil e Alemanha no mês passado.

O documento foi aprovado por consenso entre os 193 Estados-membros da ONU e passa a valer imediatamente.

Segundo as informações vazadas por Snowden, a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, estavam entre os alvos da espionagem, assim como a Petrobras.

Para o Itamaraty, a aprovação do documento “demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção ao direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações”.

O Itamaraty considera ainda a resolução “inovadora, por expressar o reconhecimento de que os direitos dos cidadãos devem ser protegidos tanto offline quanto online”.

Espionagem

As revelações feitas por Snowden irritaram vários líderes, entre eles Merkel e Dilma, que adiou a visita de Estado que faria aos EUA, marcada para outubro, e criticou a espionagem em um discurso duro na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro.

Segundo a imprensa, mais de 30 chefes de Estado e governo teriam sido alvo de espionagem pelos EUA.

Uma reportagem publicada pelo jornal americano The New York Times nesta semana afirma que as revelações abalaram a parceria de inteligência entre os EUA e a Alemanha.

Com a crescente pressão sobre o caso, a Casa Branca divulgou nesta quarta-feira o relatório apresentado por uma comissão independente criada pelo presidente Barack Obama para recomendar mudanças no programa de espionagem da NSA.

Entre as recomendações feitas por cinco especialistas em inteligência e assuntos legais está a de que qualquer operação que envolva a espionagem de líderes estrangeiros tenha de ser autorizada pelo presidente e seus conselheiros, e não pelas agências de inteligência, e passe por uma avaliação detalhada de potenciais riscos econômicos e diplomáticos.

As mudanças a serem adotadas pelos EUA só serão anunciadas por Obama no próximo mês.

Nesta semana, um juiz federal considerou a espionagem feita pela NSA inconstitucional.

Texto

O texto aprovado na ONU já havia passado por consenso na Terceira Comissão da Assembleia Geral, no mês passado.

Antes de ser levado a essas votações, o texto original sofreu algumas alterações e teve seu tom amenizado.

O trecho que dizia que a espionagem doméstica e internacional podem constituir “violações dos direitos humanos” foi suprimido.

De acordo com a resolução, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, ficará encarregada de apresentar na Assembleia Geral do ano que vem, em setembro, um relatório com recomendações sobre o tema da privacidade das comunicações eletrônicas.