A OAB/MS (Ordem dos advogados do Brasil) informou que até o final desta semana será nomeado os integrantes que irão compor uma nova comissão para discutir os seguintes temas: a extensão dos crimes hediondos, a criminalização daqueles que violam as prerrogativas dos advogados, sistema prisional e redução da maioridade penal, entre outros.
Intitulada de Comissão Temporária de Análise dos Projetos de Reforma do Código Penal e do Código Processo Penal, a comissão tem como objetivo realizar uma audiência pública aberta em Campo Grande. “A ideia é realizar um debate nacional como fizemos na época do Código do Processo Civil, que debatemos com bastante intensidade. A Reforma nos códigos Penal e Processo Penal foi finalizada e entregue, não houve debates. O Ophir [Cavalcante, presidente nacional da OAB] pediu ao relator que ampliasse o debate em nível nacional e ele acatou o pedido, retendo-o antes de ser levado para a aprovação. Com isso haverá uma maior dilação dos debates”, afirmou o presidente da entidade, Júlio Cesar Rodrigues.
Os membros da comissão ainda não foram escolhidos, mas Júlio Cesar informa que será dada prioridade “aos advogados criminalistas e aos professores da área”. O presidente informou que não há uma data definida para a realização da audiência pública, no entanto, ele espera que seja realizada até abril. “Vai depender do andamento dos trabalhos da comissão, que serão intensos já que não temos muito tempo”, concluiu.
