Nova diretoria denuncia irregularidades e questiona atuação do MPE na Santa Casa

Quando ABCG foi afastada do comando a dívida da Santa Casa girava em torno de R$ 37 milhões, hoje a soma chega a R$ 160 milhões
A ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) retomou a direção da Santa Casa nesta sexta-feira (17), após oito anos de intervenção. Quando a associação foi afastada do comando do hospital a dívida da Santa Casa girava em torno de R$ 37 milhões, hoje a soma chega a R$ 160 milhões, sendo R$ 15 milhões de dívida tributária de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e de contribuição dos funcionários relativas ao INSS (Instituto Nacional de Serviço Social). Os valores foram descontados, mas não foram repassados ao erário público, afirmou em coletiva de imprensa o presidente da ABCG, Wilson Teslenco. “Em uma linguagem bem simples estamos falando de apropriação indébita dos tributos federais”, acusa.
Apesar de acusar a Junta Interventora do crime, a ABCG diz que não vai denunciar a situação nos Ministérios Público Estadual, Federal e Público do Trabalho, que ajuizaram a ação de intervenção da Santa Casa em 2007. Mas, responsabiliza os órgãos pela falta de vigilância “Nós entendemos que eles precisam ser responsabilizados porque eles fizeram a ação, eles propuseram essa solução e eles não acompanharam as consequências, os resultados dessa proposta, dessa solução que eles encontraram”, critica Teslenco.
A ABCG confirma ter agendado uma reunião, na semana que vem com o MPE, para mostrar os números oficiais da dívida contraída ao longo dos oitos anos de intervenção.
A associação ainda critica que durante o processo de transição foi notificada pelo MPF e MPT que são responsáveis, a partir da data de hoje (17), por qualquer problema que houver na continuidade do serviço. “Ora, nós não fizemos essa dívida. Nós não asfixiamos a Santa Casa. Não travamos o hospital. Somos tão vítima desta situação quanto a sociedade que tem o seu serviço de saúde comprometido por conta da dívida”, justifica.
Outro lado
O Ministério Público Estadual informa que por não ter tido acesso ao teor da coletiva não vai se manifestar sobre o assunto. O MPE diz ainda que como a ação é conjunta prefere se posicionar depois que contatar os demais órgãos.
O Ministério Público Federal também diz preferir não se manifestar. A assessoria do órgão informa que após obter mais informações deve emitir uma nota sobre o caso.
A reportagem não conseguiu contatar o Ministério Público do Trabalho.
Dívida da Santa Casa
Segundo Teslenco, a dívida que havia na contabilidade da Santa Casa no final de 2004 era de R$ 37 milhões. Dívida que foi construída nos oito anos anteriores porque o Município recebia a prestação de contas do hospital e não reconhecia o valor a pagar.
Ele explica que o MPE, a época, chegou a intervir e obrigar o Município a fazer o pagamento. Mas, este era feito com descontos. “Ele fazia com que o débito tivesse um desconto e reparcelava em 40 vezes. Então mensalmente o hospital deixava de receber 30, 35%”, explicou. “Então a divida que foi constituída até 2004, foi constituída desta forma. Poder público se eximindo da responsabilidade de pagar”.
Contas a pagar – Maio de 2013
Impostos Retidos na Fonte | R$ 15.045.989,31 |
CEF- Empréstimos | R$ 19.000.000,00 |
Provisão 13 Salário | R$ 5.428.005,66 |
Fornecedores Materiais Médicos Próteses e Serviços | R$ 30.585.838,55 |
Ações Civis Julgadas | R$ 8.245.426,00 |
Sub Total I | R$ 78.305.168,52 |
Dívidas parceladas médio e longo prazo
Enersul | R$ 16.597.742,90 |
Timemania – Financiamentos | R$ 15.183.655,91 |
Parcelamentos Diversos | R$ 1.848.045,50 |
Sub Total II | R$ 33.629.454,31 |
Total | R$ 111.934.622,83 |
Confira na imagem a tabela de receita e de despesas da Santa Casa.