Ir para as ruas em duas manifestações fez a MRV Engenharia mudar o discurso em relação aos proprietários do Residencial Ciudad de Vigo, localizado na Avenida Marques de Pombal, no bairro Tiradentes. Com atrasos na entrega dos apartamentos que chegam em alguns casos a 650 dias, a construtora resolveu ligar para todos os proprietários de apartamentos e convocá-los para reuniões onde seriam oferecidas indenizações a cada um.
“Eles me telefonaram na semana passada do escritório da Prime, que representa a MRV aqui em Campo Grande. Disseram que tinham interesse em marcar uma reunião com todos para oferecer indenizações sobre o atraso na obra e também pela negativação dos nomes áqueles que tiveram esse problema. Adiantaram que seria em outubro, mas não falaram de data e nem foram específicos nos valores. Acho que é uma manobra para frear ações”, relata o vendedor, Anderson Nunes.
Anderson comprou o apartamento da MRV em 2010 com a promessa de que teria a entrega das chaves em novembro de 2012. Há 26 meses ele paga a taxa de evolução da obra diretamente para a construtora que ficava responsável de repassar para a Caixa Econômica Federal. Em maio deste ano a MRV não depositou para o banco federal e o nome de Anderson foi negativado como o de outros proprietários de apartamentos do Residencial Ciudad de Vigo. Por conta disso em Agosto o vendedor precisou pagar três faturas de uma só vez para ter o nome limpo de novo.
“Eu entrei na Justiça com uma ação para cobrar a devolução dos valores que paguei com essa taxa de evolução da obra. Por dois motivos claros: o atraso na entrega e, além disso, pela incoerência de quanto mais tempo demora mais tempo eu pago algo que não vai amortizar as minhas parcelas. É uma cobrança indevida. Também vou pedir danos morais. Marquei o meu casamento baseado na entrega das chaves e estou morando há um ano com a minha sogra. Meus móveis planejados não podem ser montados e estou com vários eletrodomésticos sem usar que vão perder a garantia”, reclama Anderson.
De acordo com o escritório central da MRV Engenharia, o agendamento com os proprietários está sendo feito pela matriz e que será feita uma proposta de compensação individulmente pra cada comprador respeitando as condições contratuais. A empresa nega os boatos de que tenha tomado a iniciativa em virtude de pressões da Caixa Econômica após as ações judiciais de alguns proprietários e os protestos.
No dia 28 de agosto, 120 proprietários de apartamentos fizeram uma mobilização na Praça do Rádio para denunciar o atraso nas entregas das chaves. Os consumidores também realizaram uma carreata por pontos de venda da MRV em Campo Grande.
Promessas ….
O conflito entre consumidores e a MRV Engenharia neste caso não se resume apenas a demora na entrega dos apartamentos, ou na negativação dos nomes em virtude da taxa de evolução da obra. Outro motivo, porém deve tirar da inércia os proprietários que por enquanto não tomaram o caminho da Justiça para brigar com a construtora. De acordo com alguns dos futuros moradores do no Residencial Ciudad de Vigo a construtora pode entregar o local sem a área de uso comum prometida na venda e na página eletrônica do imóvel.
“Se a construtora entrega o apartamento sem o que foi prometido no condomínio cabe ao consumidor o pedido em uma ação para que seja feita a rescisão unilateral do contrato. Juntamente o consumidor pode pedir o ressarcimento por danos morais pela quebra da expectativa gerada assim como a diferença entre o valor atual do imóvel e o investido na época, já que mesmo com o dinheiro de volta talvez não seja possível comprar um outro imóvel igual. As opções previstas no condomínio são fatores fundamentais na decisão de alguém comprar o apartamento. Imagine pra o casal que tem crianças e espera a quadra, o salão de jogos ou a piscina e fica sem isso?”, explica o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/MS, Leandro Provenzano.
De acordo com o advogado falta à maioria das pessoas um interesse maior na defesa dos seus direitos, o que se acontecesse mudaria a prática das empresas em incluir cobranças e cláusulas abusivas nos contratos de adesão. Para Provenzano o consumidor precisa ficar atento ao que é regido no vínculo de um serviço ou cobertura da garantia.
“Não pode haver um desequilíbrio na relação entre consumidor e empresa. Por que em um contrato é previsto a margem de atraso para a entrega de um imóvel, enquanto ao consumidor, por exemplo, não se tem a oportunidade de atrasar parcelas? Quando não é cumprido o que foi acordado pode também se pedir abatimento do preço. Se o lucro do empreendimento é da construtora um eventual prejuízo no investimento também é dela e não pode ser repassado ao consumidor. A pessoa que entra uma vez na Justiça e ganha tem a tranqüilidade para em outras vezes encarar esses desequilíbrios”, relata Provenzano.
No Ciudad de Vigo a ficha técnica do imóvel ofereceu aos proprietários as seguintes atrações na área comum do residencial: Salão de Festas, Redário, Playground, Espaço Fitness, Salão de Jogos, Quadra Gramada, Estação de Ginástica, Espaço Gourmet, Cyber Space, Sala de Repouso com Sauna, Espaço Zen, Baby Place, Piscinas Adulto e Infantil, Espaço Kids. A construtora por sua vez justifica os atrasos na entrega com problemas na obra gerados por paralisações de trabalhadores e garante que todos os itens previstos em contrato serão atendidos aos clientes.
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