Inquérito se refere ao fechamento da oncologia, que facilitou a concentração desse serviço essencial do SUS em mãos de hospital e clínicas privadas
A procuradora da República Joana Barreiro Batista, do Ministério Público Federal do MS, instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa praticada pelos gestores do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
O motivo do procedimento do MPF é a desativação do serviço de Oncologia do HU, constatado no inquérito policial nº 0046/2007 da Polícia Federal, após denúncia do médico e sindicalista Ronaldo Costa.
A decisão da procuradora federal está lastreada na aplicação da Tutela Coletiva, que tem a finalidade legal de preservar direitos consagrados do cidadão, como o acesso à saúde. Neste caso, o MPF apura a paralisação da oncologia do hospital público, em benefício da iniciativa privada.
Segundo a procuradora Joana Batista, as investigações da PF “indicam possível prática de ato de improbidade administrativa pelos gestores do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no tocante ao descredenciamento do serviço de oncologia, ocorrido por volta do ano de 2005”.
“Constatou-se que houve o descredenciamento do serviço de oncologia do Hospital Universitário da UFMS, o que contrariaria o interesse público, o que teria ocorrido em atendimento ao interesse particular do então Coordenador do Serviço de Oncologia do HU/UFMS, à época, Sr. Adalberto Abraão Siufi, também Diretor do Hospital do Câncer, sócio da Clínica Neoclin e Coordenador do Serviço de Oncologia da Santa Casa, o que poderia caracterizar possível prática de ato de improbidade”, afirma a procuradora da República.
Apesar de ter colhido indícios de que a denúncia do médico Ronaldo Costa tinha fundamento, o inquérito policial da PF chegou a ser arquivado pela 5ª Vara Federal de Campo Grande. Mas depois de ter solicitado as informações do caso, a procuradora Joana Batista resolveu retomar a apuração do caso.
Segundo o MPF, atualmente “não há informação atualizada acerca da situação do Hospital Universitário quanto à prestação de serviço de oncologia e radioterapia, a fim de que fique esclarecido se subsiste a prática de possível ato de improbidade pelos gestores atuais”.
MPF viu risco de prejuízos aos pacientes e à formação de médicos no HU Ainda em 2010, o Ministério Público atestava a “viabilidade da radioterapia e da quimioterapia no NHU”, não apenas para preservar a estrutura hospitalar da UFMS como também afastaro risco de prejuízos ao desenvolvimento do Programa de Residência Médica.
Na época, o MPF fez alerta sobre a possibilidade dos tratamentos do SUS ficarem concentrados em clínicas privadas de propriedade de uma só pessoa, como veio a ocorrer mais tarde.
Apesar das transferências, o HR e Hospital do Câncer não tem capacidade para atender a demanda de pacientes oncológicos do estado, que se dirigem à cidade de Barretos, no interior de em São Paulo, em busca de tratamento.
Recentemente autorizada a oferecer o serviço de radioterapia, a Santa Casa contratou a clínica Neorad realizar o procedimento pago pelo SUS. A clínica é de propriedade de Adalberto Siufi.
A reportagem encaminhou solicitação para a assessoria de comunicação do hospital sobre a questão e até o fechamento da reportagem não havia um posicionamento.
