MPE pede anulação de contrato milionário da prefeitura com a Solurb

O MPE (Ministério Público Estadual) solicitou a anulação do contrato milionário da prefeitura de Campo Grande, com o consórcio CG Solurb – formado pela Financial e LDC Construções. O contrato com foi firmado no segundo semestre do ano passado, após as eleições. A empresa deve faturar R$ 1,8 bilhão pelo período de 25 anos. Conforme o MPE, o caso corre em segredo de Justiça.

Um ofício recebido no dia 2 de julho no gabinete do prefeito Alcides Bernal, aponta que o promotor Fabrício Proença de Azambuja solicitou a anulação com base em súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que diz que a administração pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vício que os tornam ilegais ou revogá-los por motivo de conveniência.

O pedido feito por Proença tem como base o inquérito civil nº 028/2012 instaurado com base em relatório da CGU (Controladoria Geral da União) para apurar as possíveis irregularidades apontadas no relatório quanto a concorrência em que o consórcio foi vencedor.

Entre as supostas irregularidades estão direcionamento de licitação e sobreposição de serviços, já que o consórcio incorporou a construção do aterro sanitário do Dom Antônio Barbosa II, que tinha como executor em 2006 a empresa Anfer.

Na Solurb a informação é de que o consórcio ainda não foi notificado.

Calote

O consórcio do lixo também faz parte da lista que ficou meses sem receber por parte da prefeitura. Após quase cinco meses de impasse, Bernal realizou os primeiros pagamentos para a concessionária CG Solurb Soluções Ambientais. Devendo em torno de R$ 25 milhões desde dezembro de 2012 pelo serviço de coleta de lixo, limpeza urbana e destinação final dos resíduos, o município só pagou cerca de R$ 3 milhões à concessionária.

O primeiro pagamento foi de R$ 1.341.768,67 e ou outro de R$ 1.689.828,24, segundo assessoria. O calote nas empresas preocupa porque tem reflexo no comércio e pode deixar trabalhadores sem salários. O pagamento da Solurb, por exemplo, só foi feito para garantir a quitação dos salários dos garis e administrativos.