O MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) entra esta semana com uma Ação Civil Pública na Justiça por improbidade administrativa contra o ex-presidente da Terracap (empresa estatal do governo do DF), Antônio Carlos Lins, o atual presidente da estatal, Abdon Henrique de Araujo, e secretários e ex-secretários do governo do DF. A ação também atinge diretores da Terracap e membros do segundo escalão da Secretaria de Comunicação.
O motivo é a distribuição de mil ingressos e um camarote VIP, comprados com R$ 2,8 milhões do dinheiro público, para convidados do governo na abertura da Copa das Confederações, no dia 15 de junho, quando a seleção brasileira venceu a japonesa por 3 a 0 no estádio Mané Garrincha, em Brasília. A denúncia do MP à Justiça não alcança o governador Agnelo Queiroz.
Na ação, deve figurar o nome da secretária de Comunicação do DF na época da compra dos ingressos e atual chefe da assessoria de comunicação da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo), Samanta Salum. Além dela, também deve constar como indiciado Ugo Braga, porta-voz do governo que a sucedeu na Secretaria de Comunicação pouco antes da Copa das Confederações. Ele também já deixou o governo. O secretário de Comunicação interino, Rudolfo Lango, que assumiu a pasta após Braga, ficou menos de um mês no cargo e se demitiu no final de setembro. Ele não deve ser arrolado na história. Além deles, também devem ser processados na ação pelo menos outros dois secretários do governador Agnelo Queiroz.
Na ação, o promotor Roberto Carlos Silva, titular da primeira Prodep (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social), diz que pedirá que os indiciados sejam obrigados a devolver o dinheiro dos ingressos do próprio bolso, além de serem demitidos e perderem os direitos políticos por oito anos. Caso condenados, os acusados também ficam impedidos de fechar negócios com qualquer esfera do poder público pelo mesmo período. O MP-DFT abriu um inquérito para averiguar a compra de ingressos por parte do governo depois que o caso foi revelado, em fevereiro deste ano.
Em seu pedido de abertura da ação no TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o promotor alega que a improbidade administrativa está configurada, entre outros aspectos, nas justificativas apresentadas pelo governo no critério de escolha dos convidados que receberiam o dinheiro. Em documento oficial, dentre os critérios utilizados para montar a lista VIP do DF, o governo diz que os convidados foram escolhidos por sua “relevância” e “notoriedade”.
O presidente da Terracap, que é oficialmente dona do estádio Mané Garrincha, construído por R$ 1,7 bilhão nas contas do TC-DF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), é indiciado pois a compra das entradas para o jogo foi feita por meio da estatal. Os ex-secretários de Comunicação do DF devem entrar no rol de acusados pois ficou a cargo da pasta a elaboração da lista VIP do DF para o jogo entre Brasil e Japão.
O MP também levantou no DF e junto ao MPF (Ministério Público Federal) compras de ingressos feitas por outras empresas públicas. Nenhuma outra estatal realizou uma compra de entradas para a Copa das Confederações tão grande. Além disso, segundo o MP os investimentos se justificavam no caso de bancos, como o BRB (Banco de Brasília), que comprou ingressos para a competição para fazer promoções e marketing de relacionamento
com clientes. Em janeiro, foi revelado que o Banco do Brasil havia comprado camarotes para a Copa das Confederações e para a Copa do Mundo no ano que vem.
Lista VIP falsa
Durante as investigações, o Ministério Público solicitou ao governo a lista de quem havia sido beneficiado com as investigações. Em resposta, recebeu uma lista VIP falsa ou errada de convidados com cerca de 509 nomes. Cada convidado teria direito a duas entradas. A reportagem teve acesso à lista por meio de uma ONG que obteve o material utilizando a Lei de Acesso à Informação.
A lista milionária de convidados do governador Agnelo Queiroz (PT) inclui senadores, deputados federais e distritais, funcionários públicos do DF, padres, pastores, jornalistas, comediantes, atletas e 37 dos 40 desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do DF). Apesar disso, muitos que constam ali negam que tenham recebido os ingressos para o jogo.
É o caso da procuradora-geral do DF, Eunice Carvalhido. “Me ligaram da parte do governador oferecendo ingressos para o jogo, mas eu não aceitei a cortesia”, disse a procuradora-geral à reportagem na ocasião. “Compareci ao evento, mas a convite da Presidência da República, no camarote da Fifa”, afirmou. Agora, o Ministério Público quer saber por que o governo do DF utilizou uma lista errada na prestação de contas da compra dos ingressos.
Segundo o titular da primeira Prodep, a ação por improbidade administrativa independe da conclusão desta questão , já que juridicamente baseia-se no volume da compra feito por uma estatal sem interesse público nisso, assim como as justificativas utilizadas para faze-lo. Agora, após protocolado, o pedido de abertura da ação vai ser distribuído dentro do TJ-DF (Tribunal de Justiça do DF) e o juiz que for designado para o caso vai decidir de acata o pedido do MP e abre o procedimento ou não.
Questionado pela reportagem, na semana retrasada, sobre o por quê da lista divulgada não encontrar respaldo na realidade, se havia erro, qual o motivo dele, se a lista será refeita, se o governo vai cobrar de volta o valor de quem ganhou os ingressos ou se tinha qualquer coisa a explicar sobre o caso dos ingressos, o governo do Distrito Federal não respondeu.
Procurado pela reportagem na sexta-feira (4) para falar sobre o caso, o governo do DF não se manifestou até a publicação desta reportagem.
