Mobilidade urbana: Corumbá define 10 propostas em conferência

O cadeirante Arilson Junior Coelho Moraes, 37, já sentiu na pele o constrangimento de ter algum direito cerceado ou dificultado por simplesmente estar em outro município e não dispor de um documento que garanta seus direitos em qualquer local do território nacional. Na 5ª Conferência das Cidades, realizada nos dias 10 e 11 de maio em Corumbá, muito mais do que reclamar, Arilson teve a oportunidade de exercer sua cidadania e iniciar uma mudança. E, principalmente, ser um dos protagonistas dessa mudança.

Como um dos 100 delegados da conferência, ele votou a favor de uma proposta que pleiteia a criação de um documento único com validade em todo o território nacional para pessoas com deficiência e idosos carentes. Esta, aliás, foi uma das 10 propostas que podem integrar o documento de prioridades do Governo Federal para a política de desenvolvimento urbano dos municípios e estados.

Elas foram discutidas e aprovadas em plenária, com 350 participantes e representantes dos mais diversos setores da sociedade civil, organizações não-governamentais, movimentos sociais, associações de classe, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Corumbá. Agora serão defendidas em âmbito estadual e, caso sejam mantidas, na esfera federal, em novembro, podendo ser integradas às diretrizes nacionais.

10 propostas

Das 10 propostas, 8 foram de habitação, saneamento e mobilidade urbana. No macrotema “Habitação”, foram apresentadas duas propostas: a primeira solicita que a União facilite questões relacionadas à cessão de terrenos em favor dos municípios e movimentos populares, com a colaboração na infraestrutura das áreas cedidas para a construção de habitações populares. A segunda, a utilização de mecanismos para garantir que o contemplado com moradias populares, terrenos e cessão de imóveis afins pelo Poder Público permaneça e conserve as unidades recebidas, evitando abandono, revenda ou quebra das obrigações estabelecidas em Lei.

A área de Saneamento teve 3 propostas: A ampliação de recursos para elaboração do Plano Municipal de Saneamento com critérios para a destinação de recursos aos municípios que já apresentam mais de 50% da rede de esgotamento sanitário implantada; a implantação de programas habitacionais verticalizados para os vazios urbanos e programas habitacionais sustentáveis, com geração de energia por meio de fontes naturais e biodigestores comunitários; e Gestão social dos programas habitacionais com implantação de equipes multidisciplinares permanentes.

Em Mobilidade Urbana, também com três propostas, a maioria dos delegados votou a favor da destinação de recursos para a elaboração do Plano de Transporte e Mobilidade Urbana Municipal (priorizando passeio público e ciclovias); Criação de um documento único com validade em todo o território nacional para as pessoas com deficiência e para idosos carentes; e criação de um Disque-Denúncia 0800 integrado (nacional, estadual e municipal) para os casos de violação desses direitos.

No Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial, a proposta foi a de se implantar um modelo de zoneamento econômico para a execução de projetos habitacionais.

Por fim, no macrotema Trânsito, a proposta é a de destinar recursos federais aos municípios para a sinalização viária, manutenção e ampliação da malha viária e educação no trânsito.

Emendas no texto-base

Além das propostas, foram divididos grupos de discussão para analisar também as alterações de emendas dos quatro eixos do texto base, quais sejam a Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU); Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial; e Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.

Fase Estadual

Após os trabalhos, foram eleitos 19 delegados para a etapa Estadual da Conferência, sendo quatro representantes do Poder Público Municipal; um do Federal; um do Estadual; cinco dos Movimentos Sociais e Populares; dois de Entidades de Trabalhadores; dois das Entidades Empresariais; dois das Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; e dois de ONGs.

A fase Estadual deve ocorrer de 1º de julho a 28 de setembro. Já a etapa nacional está marcada para novembro. Durante as duas primeiras fases, serão definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional. O material vai subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades.

Conselho Municipal

A 5ª Conferência também contou com as presenças dos vereadores Antônio Sabatel, Ronaldo da Saúde e a vereadora Cristina Lanza. Os parlamentares se comprometeram a apresentar na Câmara de Vereadores de Corumbá uma minuta de Lei para a criação de um Conselho Municipal. “O próximo passo é criar um Grupo de Trabalho com esses parlamentares e com uma comissão preparatória para elaborar essa minuta e, em um segundo momento, criar o Conselho Municipal, que será fundamental para a deliberação e aprovação da Política de Desenvolvimento Urbano”, explica o coordenador geral da 5ª Conferência das Cidades, Raul Delgado.

Apoio

Durante a conferência, foi entregue à mesa diretora uma moção de apoio à criação da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (FUPHAN). “O documento será entregue ao prefeito e simboliza o apoio da sociedade civil e dos movimentos sociais à criação da FUPHAN, o que é muito positivo à administração municipal”, acrescentou.

Diário Online/TL