Começam nesta segunda-feira (27) as atividades do Mutirão Carcerário 2013 afetos ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Os trabalhos contam com a análise das guias dos internos reclusos nos regimes fechado, semiaberto e aberto que estiverem custodiados nas Unidades Penas vinculadas à AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
O objetivo do mutirão é fazer o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, bem como todos os processos de presos condenados e medidas de segurança consistentes em internação, decidindo-se quanto a possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal, inclusive quanto a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. A média de processos a serem analisados chega a oito mil.
Os processos de execução penal já estão sendo triados por uma equipe designada e, desde o dia 20 deste mês, estão sendo encaminhados para a Defensoria Pública para manifestação prévia.
A Secretária do Mutirão cumprirá somente as decisões que impliquem em expedição de alvarás de soltura ou casos emergenciais específicos, de forma a evitar acúmulo de trabalho no cumprimento das decisões.
A Coordenação do Mutirão pelo MPMS cabe a Promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa da 22ª Promotoria de Justiça, que trabalhará em conjunto com os Promotores de Justiça Regina Dornte Bronch da 23ª PJ, Jiskia Sandri Trentin da 50ª PJ e Juliano Albuquerque da 8ª PJ de Dourados.
Também participarão do Mutirão os Promotores de Justiça com atribuição nas Varas de Execução Penal das Comarcas de Campo Grande, Dourados, Dois Irmãos do Buriti, Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.
Os apenados foragidos, em livramento condicional, em prisão domiciliar, com medidas de segurança, com tratamento ambulatorial e penas não privativas de liberdade não serão objeto do mutirão.
