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Ministério Público aciona envolvidos em fraude do leite

O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com quatro ações coletivas de consumo relativas a empresas e pessoas envolvidas nas fraudes investigadas pela Operação Leite Compen$ado. A Justiça foi acionada entre os dias 10 e 12 de julho, mas a medida foi divulgada apenas nesta semana pelo órgão. Em todos os casos, o […]

Arquivo Publicado em 20/07/2013, às 00h18

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com quatro ações coletivas de consumo relativas a empresas e pessoas envolvidas nas fraudes investigadas pela Operação Leite Compen$ado. A Justiça foi acionada entre os dias 10 e 12 de julho, mas a medida foi divulgada apenas nesta semana pelo órgão.

Em todos os casos, o Ministério Público pediu decisão judicial provisória para decretar a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo fiscal e bancário das pessoas citadas. O objetivo é garantir a indenização por dano moral coletivo ao final do julgamento de mérito.

O órgão também quer que a Justiça proíba os demandados de produzir, transportar ou fornecer produtos lácteos que não atendam às normas legais, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Jornal Midiamax