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Mario Cesar lamenta falta de governabilidade do prefeito e cobra diálogo com a Câmara

A falta de governabilidade e diálogo do prefeito com a Câmara Municipal foram destacadas pelo presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar durante pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (31). De acordo com Mario Cesar, o prefeito deveria manter um diálogo com a Casa de Leis, procurando um entendimento em prol da população de […]
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A falta de governabilidade e diálogo do prefeito com a Câmara Municipal foram destacadas pelo presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar durante pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (31).
De acordo com Mario Cesar, o prefeito deveria manter um diálogo com a Casa de Leis, procurando um entendimento em prol da população de . “Desde outubro do ano passado ele poderia ter procurado esta Casa. Há um ano não existe nenhum entendimento do Executivo para com a Câmara. Tanto é verdade que na ocasião da aprovação do Orçamento para 2013 em 19 dezembro de 2012, o vereador Athayde Nery, sentindo que esgotou todos os encaminhamentos e entendimento entre prefeito e a Câmara desde a legislatura passada, nesta tribuna o próprio Athayde falou que não devia dar nem 5% de suplementação por conta de não haver vontade do prefeito em ter governabilidade com essa Casa”, disse.
Na Tribuna, o presidente da Câmara fez questão de rebater a fala do deputado estadual Laerte Tetila (PT), que em discurso na Assembleia Legislativa afirmou que “a Câmara havia engessado o prefeito”. Segundo Mario Cesar, “O Tetila disse que havia acontecido isso com ele em . Ele achou que seria engessado e preferia renunciar o mandato a ter que usar aquele orçamento colocado pelos vereadores para o exercício do seu mandato. Diferente do que aconteceu em Campo Grande, Tetila teve a sabedoria e a humildade de buscar um entendimento e ir à Câmara explicar todo o planejamento do que ele queria fazer em Dourados e a Câmara lhe concedeu uma suplementação de 18%. Quando a Câmara e o prefeito discutiram de uma maneira planejada, houve o entendimento entre a Câmara e o Executivo para que se pudesse fazer a suplementação de 18% coisa que não aconteceu com esta Casa”, revelou.
Mario Cesar sugeriu que o prefeito Alcides Bernal siga os mesmos passos do ex-prefeito de Dourados e busque um entendimento com a Câmara Municipal. “É esse entendimento que o Tetila fez ontem que o prefeito tinha que ter feito desde a eleição ganha em outubro. Ao chegar no final do ano com nenhuma emenda aprovada efetivamente executada, me leva crer que ele vai chegar até o final do ano sem executar todo o Orçamento. Cadê o Orçamento para que ele possa administrar Campo Grande? Onde que a Câmara impediu ele de aplicar recursos na saúde, nos moldes que ele prometeu em campanha? Quero pedir ao Tetila que ao invés de falar que a Câmara o engessou, que ele oriente o prefeito Alcides Bernal a fazer nos mesmos moldes que ele fez com a Câmara de vereadores em Dourados”, sugeriu.
Em seu pronunciamento o parlamentar questionou onde foram investidos os quase R$ 3 bilhões do Orçamento para 2013. “Vamos fazer uma análise bem fria e matemática: o orçamento é de R$ 2.798.000.000,00 com uma suplementação de 5%, que pode chegar a mais R$ 140 milhões, ou seja, tenho quase R$ 3 bilhões e o prefeito já chega no dia 1° de janeiro dizendo que está engessado. Onde ele gastou esse orçamento? Tem alguma emenda aprovada executada nesse ano? Qual foi a obra de realização no município de Campo Grande? Apenas o recapeamento da Avenida das Bandeiras, a única. Estamos chegando amanhã há dois meses para acabar o ano e no mês passado foi a primeira suplementação pedida a esta Casa”, relatou.
Em seu pronunciamento, Mario Cesar também rebateu as críticas feitas pelo prefeito dizendo em uma rádio que “a Câmara não quer aprovar a redução da tarifa”. “Isso não é verdade. Quando começamos a discutir a tarifa de ônibus no primeiro semestre, tema que foi pauta no Brasil inteiro, fizemos audiência pública e colocamos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um fator muito importante que é manutenção das gratuidades, para que o Executivo possa subsidiar essa gratuidade, que podia ser escalonado. Mas no orçamento para 2014 o prefeito não contemplou no orçamento a LDO sobre essas gratuidades. Hoje temos 6,5 milhões de usuários por mês, sendo que um milhão transitam de graça, representando 27,6% do total. Quem paga de forma direta e indireta é o usuário. A tarifa seria de R$ 2,11 se tirasse a gratuidade. Temos clareza que tem que fazer de maneira gradativa, mas nem gradativa ela veio no orçamento. Estamos questionando a legalidade da isenção de 100% do ISS sobre o transporte coletivo urbano. Queremos saber qual é a contrapartida? Se eu abro mão de receita eu tenho que ter contrapartida. Se deixa de entrar R$ 8 milhões, onde vou colocar pra suprir esta renúncia? Sabendo isso teremos a tranquilidade de aprovar a gratuidade”, destacou Mario Cesar.

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