A falta de governabilidade e diálogo do prefeito com a Câmara Municipal foram destacadas pelo presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar durante pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (31).
De acordo com Mario Cesar, o prefeito deveria manter um diálogo com a Casa de Leis, procurando um entendimento em prol da população de Campo Grande. “Desde outubro do ano passado ele poderia ter procurado esta Casa. Há um ano não existe nenhum entendimento do Executivo para com a Câmara. Tanto é verdade que na ocasião da aprovação do Orçamento para 2013 em 19 dezembro de 2012, o vereador Athayde Nery, sentindo que esgotou todos os encaminhamentos e entendimento entre prefeito e a Câmara desde a legislatura passada, nesta tribuna o próprio Athayde falou que não devia dar nem 5% de suplementação por conta de não haver vontade do prefeito em ter governabilidade com essa Casa”, disse.
Na Tribuna, o presidente da Câmara fez questão de rebater a fala do deputado estadual Laerte Tetila (PT), que em discurso na Assembleia Legislativa afirmou que “a Câmara havia engessado o prefeito”. Segundo Mario Cesar, “O Tetila disse que havia acontecido isso com ele em Dourados. Ele achou que seria engessado e preferia renunciar o mandato a ter que usar aquele orçamento colocado pelos vereadores para o exercício do seu mandato. Diferente do que aconteceu em Campo Grande, Tetila teve a sabedoria e a humildade de buscar um entendimento e ir à Câmara explicar todo o planejamento do que ele queria fazer em Dourados e a Câmara lhe concedeu uma suplementação de 18%. Quando a Câmara e o prefeito discutiram de uma maneira planejada, houve o entendimento entre a Câmara e o Executivo para que se pudesse fazer a suplementação de 18% coisa que não aconteceu com esta Casa”, revelou.
Mario Cesar sugeriu que o prefeito Alcides Bernal siga os mesmos passos do ex-prefeito de Dourados e busque um entendimento com a Câmara Municipal. “É esse entendimento que o Tetila fez ontem que o prefeito tinha que ter feito desde a eleição ganha em outubro. Ao chegar no final do ano com nenhuma emenda aprovada efetivamente executada, me leva crer que ele vai chegar até o final do ano sem executar todo o Orçamento. Cadê o Orçamento para que ele possa administrar Campo Grande? Onde que a Câmara impediu ele de aplicar recursos na saúde, nos moldes que ele prometeu em campanha? Quero pedir ao Tetila que ao invés de falar que a Câmara o engessou, que ele oriente o prefeito Alcides Bernal a fazer nos mesmos moldes que ele fez com a Câmara de vereadores em Dourados”, sugeriu.
Em seu pronunciamento o parlamentar questionou onde foram investidos os quase R$ 3 bilhões do Orçamento para 2013. “Vamos fazer uma análise bem fria e matemática: o orçamento é de R$ 2.798.000.000,00 com uma suplementação de 5%, que pode chegar a mais R$ 140 milhões, ou seja, tenho quase R$ 3 bilhões e o prefeito já chega no dia 1° de janeiro dizendo que está engessado. Onde ele gastou esse orçamento? Tem alguma emenda aprovada executada nesse ano? Qual foi a obra de realização no município de Campo Grande? Apenas o recapeamento da Avenida das Bandeiras, a única. Estamos chegando amanhã há dois meses para acabar o ano e no mês passado foi a primeira suplementação pedida a esta Casa”, relatou.
Em seu pronunciamento, Mario Cesar também rebateu as críticas feitas pelo prefeito dizendo em uma rádio que “a Câmara não quer aprovar a redução da tarifa”. “Isso não é verdade. Quando começamos a discutir a tarifa de ônibus no primeiro semestre, tema que foi pauta no Brasil inteiro, fizemos audiência pública e colocamos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um fator muito importante que é manutenção das gratuidades, para que o Executivo possa subsidiar essa gratuidade, que podia ser escalonado. Mas no orçamento para 2014 o prefeito não contemplou no orçamento a LDO sobre essas gratuidades. Hoje temos 6,5 milhões de usuários por mês, sendo que um milhão transitam de graça, representando 27,6% do total. Quem paga de forma direta e indireta é o usuário. A tarifa seria de R$ 2,11 se tirasse a gratuidade. Temos clareza que tem que fazer de maneira gradativa, mas nem gradativa ela veio no orçamento. Estamos questionando a legalidade da isenção de 100% do ISS sobre o transporte coletivo urbano. Queremos saber qual é a contrapartida? Se eu abro mão de receita eu tenho que ter contrapartida. Se deixa de entrar R$ 8 milhões, onde vou colocar pra suprir esta renúncia? Sabendo isso teremos a tranquilidade de aprovar a gratuidade”, destacou Mario Cesar.
