Líderes da Câmara dos Deputados tem um almoço marcado nesta terça-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto, em meio a um apelo para parlamentares evitarem projetos que aumentem gastos da União. As lideranças ouviram a preocupação do governo federal nesta segunda-feira, em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
“Fizemos um grande apelo. Porque obviamente há uma grande motivação para pautas que, ao serem aprovadas, criem despesas sem a respectiva fonte. Fizemos todas as ponderações, os lideres também tem essa consciência e nós acabamos dando conteúdo para esse debate, a respeito das questões da responsabilidade fiscal”, disse Ideli.
Um dos temas sensíveis é o que cria o piso nacional de agentes de saúde, cuja votação está prevista para novembro. O governo federal diz não ter condições de bancar sozinho o aumento aos profissionais. “A preocupação é uma só e tem a ver com a resposabilidade. Você não tem condições de ampliar despesa se você não tiver a receita. Essa é a regra de qualquer família. De não gastar mais do que ganha”, afirmou.
A agenda com Mantega tem como objetivo oficial discutir a prorrogação por 50 anos da zona franca de Manaus, área de livre comércio no Amazonas que recebe incentivos fiscais, mas o tema da contenção de gastos deve entrar em pauta.
Zona Franca de Manaus
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais 50 anos a Zona Franca foi sugerida por Mantega em 2011 e até hoje não foi votada no Congresso. Pela Constituição, a Zona Franca de Manaus seria mantida com suas características pelo prazo de 25 anos a partir da promulgação da Carta. Ou seja, o prazo de operação terminaria em 2013. A licença da região já havia sido prorrogada duas vezes: de 1997 para 2007 e depois para 2013.
Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o almoço entre o ministro e os deputados foi marcado por se tratar de um tema delicado e de importância para a preservação da Amazônia. Para o governo, a concentração da população na Zona Franca ajuda a preservar a floresta.
“Nós temos por conta da zona franca de Manaus mais de 50%, ou quase 60%, da população do Estado do Amazonas está na região da zona franca, permitindo desta forma que tenhamos a maior área de preservação da Floresta Amazônica. Ou seja, a Zona Franca tem esse componente de preservação, ela funciona nesta lógica. Então nós vamos debater amanhã esta responsabilidade que todos nós temos no Brasil com a preservação da Floresta Amazônica e com as implicações econômicas que uma prorrogação poderá acarretar”, disse.
