O líder do PT na Câmara, José Guimarães, criticou nesta segunda-feira a obstrução encampada pela oposição na votação das Medidas Provisórias (MPs) 601 e 605. Às 21h25, momento do pronunciamento de Guimarães, 105 parlamentares estavam em obstrução.
“Obstruir é um direito regimental, mas é importante que a gente diga que aqueles que estão em obstrução agora estão nos impedindo de votar duas matérias essenciais para o País”, afirmou.
A MP 601 trata da extensão de benefícios da desoneração da folha de pagamento a setores da construção civil, comércio varejista, serviços navais e outros produtos, além da prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.
Já a MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz. As duas medidas perdem a validade no dia 3 e precisam ser votadas em plenário na Câmara e no Senado.
