O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, Ricardo Galbiati, negou, na tarde desta terça-feira, o pedido de liminar para obrigar a prefeitura a quitar os repasses atrasados com a RDM Recuperação de Créditos.
Ele também determinou a correção do valor da causa, de R$ 700 para R$ 4,069 milhões. O magistrado mandou a empresa recolher as custas processuais sobre o montante da causa, que é o valor total cobrado da prefeitura.
A RDM alega que desde 1º de dezembro do ano passado não recebe do município pelo contrato 392, celebrado em 2009. Neste período, a empresa emitiu 24 notas fiscais e não recebeu um centavo desde a posse do prefeito Alcides Bernal (PP).
Apesar de não ter concedido a liminar, o juiz praticamente adiou a decisão sobre o pedido até o recolhimento das custas processuais sobre o valor da causa, R$ 4,069 milhões. A RDM alega no mandado de segurança que o prefeito tem recurso em caixa, em torno de R$ 382 milhões até fevereiro deste ano, mas não vem honrando os contratos com os fornecedores e prestadores de serviços.
A prefeitura alega que a RDM recebeu R$ 1 milhão a mais em 2011. Por isso, o prefeito determinou a realização de auditoria no contrato antes de iniciar o pagamento. A RDM notificou a prefeitura e anunciou que suspende as atividades a partir deste sábado. A empresa vai dispensar 85 funcionários.
