O presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), classificou como “vitorioso” o exercício parlamentar de 2013. “A Casa foi palco de momentos importante, como a instalação da CPI da Saúde e audiências públicas que discutiram assuntos de interesse da população”, disse Jerson, durante a solenidade de assinatura de R$ 7,8 milhões em emendas parlamentares para setores da educação e assistência social. Na última sessão do ano, os deputados também aprovaram 21 projetos de lei.
Jerson Domingos afirmou que o Mato Grosso do Sul é um exemplo na relação entre o Executivo e o Legislativo, quanto ao cumprimento das emendas parlamentares sem distinções partidárias ou ideológicas. Desde 2007, foram liberados ao todo R$ 117, 6 milhões em emendas feitas pelos deputados. “O governador André Puccinelli em sete anos sempre pagou na totalidade as emendas parlamentares. Nunca houve a discriminação entre oposição ou situação. É uma marca deste governo. Têm seus debates, diferenças ideológicas, mas todos se unem para atender aos interesses da população”, completou o presidente.
Encerrando os trabalhos legislativos, os deputados aprovaram o projeto do orçamento estadual, que prevê a receita de R$ 12 bilhões para serem aplicados em 2014. Também foi votado o reajuste dos professores e técnicos administrativos da rede estadual de ensino. Durante 2013, o parlamento estadual aprovou 265 proposições de leis, 2,4 mil indicações, 178 requerimentos e 665 moções.
Jerson destacou a crescente participação popular nas atividades legislativas: “Foram realizadas 48 audiências públicas, abrangendo os mais diversos temas e dando espaço para muitos segmentos da sociedade expressar seus anseios, defendendo seus direitos”. A Assembleia Legislativa também instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a destinação dos recursos da saúde para instituições e hospitais públicos e os contratos com serviços terceirizados.
