A juíza explica que o adolescentes infratores estando sendo mantidos com crianças menores e a situação é muito complicada.
A juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Katy Braun do Prado, deu prazo de 10 dias para o SOS Abrigo – única instituição governamental de acolhimento a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade do município – se adequar e evitar que seja fechada.
O problema começou quando a Casa de Pessach – instituição que abrigava jovens infratores e usuários de drogas – foi fechada em março deste ano. Desde então, adolescentes e crianças dividem o mesmo espaço, o que tem causado conflitos e brigas entre os assistidos. “Em março foi fechada uma instituição e os adolescentes passaram a ficar junto com as crianças. O que não é ideal. E nós recebemos denúncia de um garoto de 14 anos que teria batido em outro de 11”, relata a juíza.
Segundo a Braun, a denúncia de lesão corporal foi o motivo para a abertura da sindicância, mas outras irregularidades também estão sendo apuradas. Uma delas é a falta de inscrição no Conselho Municipal da Criança e Adolescente – a entidade é quem faz o registro das instituições para que possa receber os recursos dos programas sociais voltados para crianças e adolescentes. “É contraditório uma instituição municipal não estar inscrita no conselho, que também é municipal, que regula todo o processo”, diz.
Devido à denúncia, a juíza abriu a sindicância e deu prazo para que os adolescentes sejam transferidos para outra instituição. Katy Braun revela que o SOS Abrigo tem dez dias para se regularizar.
A juíza explica que o perfil dos adolescentes infratores é muito complicado, por isso não podem ficar com as crianças menores. Ela lembra ainda que tanto juízes como promotores fazem fiscalização nos abrigos uma vez por mês. Além deles, os Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal da Criança e Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social também verificam o funcionamento das instituições.
