Intimidade na internet: casos de sexting aumentam e Congresso discute quatro projetos

As mortes de duas meninas neste mês, uma no Rio Grande do Sul e a outra no Piauí, após a divulgação de imagens íntimas delas na internet, trazem à tona a discussão sobre uma prática que teve origem nos Estados Unidos e é cada vez mais comum entre jovens brasileiros: o sexting.

A prática é definida pela ONG SaferNet Brasil — entidade voltada ao enfrentamento de crimes e violações aos direitos humanos na web — como fenômeno no qual adolescentes “usam celulares, câmeras fotográficas, contas de e-mail, salas de bate-papo, comunicadores instantâneos e sites de relacionamento para produzir e enviar fotos sensuais de seu corpo (nu ou seminu)”.

A jornalista Rose Leonel, que teve imagens íntimas publicadas na internet pelo ex-namorado. O casal estava junto havia quatro anos e ele não aceitou o fim da relação. O caso ocorreu em janeiro de 2006.

A maior visibilidade de casos de exposição de intimidade na internet sem autorização expõe a necessidade de se criar uma tipificação criminal específica para esse tipo de conduta. O tema preocupa e já reverbera no Congresso Nacional, onde quatro projetos de lei sobre o tema foram apresentados neste ano, na tentativa de tornar mais dura a punição aos responsáveis pela prática.

Apresentado em maio, o Projeto de Lei 5555/2013, do deputado João Arruda (PMDB/PR), é conhecido como “Lei Maria da Penha virtual”. Ele propõe alterações nesta lei para que violação da intimidade da mulher na internet seja considerada violência doméstica e familiar. No mês seguinte, a deputada Rosane Ferrera (PV/PR) apresentou o PL 5822/2013, com finalidade semelhante.

A matéria foi apensada ao PL do deputado Arruda, que teve outros dois projetos de lei anexados: o PL 6630/2013 e o PL 6713/2013. O primeiro, proposto em outubro pelo deputado Romário (PSB/RJ), pede que seja acrescentado “ao Código Penal, tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima.” Na mesma toada, o PL 6713/2013, de autoria da deputada Eliene Lima (PSD/MT), proposto neste mês, dispõe sobre punição a quem praticar vingança pornográfica. As postagens podem se referir tanto a mulheres quanto a homens.

A quantidade de atendimentos ligados ao sexting realizados pelo Helpline BR, canal mantido pela SaferNet Brasil para oferecer gratuitamente orientação sobre os perigos no mundo digital, tem aumentado. Nos primeiros três meses de funcionamento do serviço, que existe desde janeiro de 2012, foram menos de 10 casos. Já entre julho e setembro de 2013, o número de pedidos de ajuda dobrou. O pico foi verificado de janeiro a março deste ano, quando o volume de solicitações ultrapassou a margem de 20. Ao todo, o canal já fez 107 atendimentos especificamente sobre o tema.

Sessenta por cento dos que recorreram ao serviço eram adultos. Adolescentes representaram 24%. Os demais foram pais (10%), educadores (4%) e crianças (2%). De cada 10 pedidos, apenas três partiram de pessoas do sexo masculino. O Helpline BR permite que a vítima se comunique com uma equipe de psicólogos via chat, em tempo real, ou por e-mail.