O governo publicará decreto nesta quarta-feira para garantir a redução nas tarifas de energia elétrica, por meio do repasse antecipado de 2,8 bilhões de reais às distribuidoras, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
“A redução dos 20 por cento da conta de luz é um compromisso inarredável do governo, quaisquer que sejam os percalços”, disse Lobão em coletiva de imprensa.
O decreto, que deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União, prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine à Eletrobras que repasse imediatamente recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia. A Eletrobras é responsável por administrar a CDE.
A edição do decreto é necessária para garantir a redução da conta de energia dos consumidores, já que a Medida Provisória que tratava do tema (MP 605) vai caducar na segunda-feira, após não ter sido aprovada na Câmara dos Deputados a tempo de seguir para apreciação no Senado Federal.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu não iniciar a apreciação da medida na Casa para cumprir uma decisão da Mesa Diretora de não votar matérias que cheguem ao Senado com menos de 7 dias antes de caducar.
Lobão disse ainda que incluirá o tema sobre o repasse da CDE para garantir o desconto na conta de energia na Medida Provisória 609, que vence em 5 de julho.
Se o decreto não for editado, a conta de energia aumentaria em média 4,6 por cento, segundo Lobão, e poderia ter uma alta de até 15 por cento em alguns estados. “Mas como estamos tomando providências, nada se altera”, disse Lobão.
O decreto antecipa pagamentos que já estavam previstos para ocorrer em prestações mensais até dezembro.
