Gastos do Brasil com missão no Haiti passam de R$ 2 bi

Os gastos do Brasil com a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), iniciada em 2004, ultrapassavam, em setembro, R$ 1,9 bilhão em números históricos, segundo resposta do Ministério da Defesa a requerimento apresentado pelo jornal O Estado de S. Paulo sob a Lei de Acesso à Informação (LAI). Corrigido pelo IPCA, o valor ultrapassa R$ 2,3 bilhões, dos quais pouco mais de um terço (US$ 325.672.182,55, o equivalente a R$ 800,7 milhões em reais deflacionados pelo mesmo índice) foram reembolsados pela ONU.

A entidade, segundo o Ministério da Defesa, pagou tudo o que devia ao País pelas operações no país caribenho até o fim do terceiro trimestre de 2013. Eventuais atrasos, diz o documento, devem-se a processos bancários, mas “não comprometem” o recebimento dos reembolsos.

O aumento nas despesas, de mais de 400% em relação a 2009, deveu-se a ajuda humanitária por causa do terremoto que atingiu o Haiti em 12 de janeiro de 2010; e à instalação do 2º Batalhão de Infantaria (Brabat 2). O Brasil tem o comando das tropas da Minustah, instituída pela Resolução 1542 do Conselho de Segurança da ONU, de 30 de abril de 2004. Seu objetivo é restaurar a ordem após um período de insurgência e tumulto que se seguiu à queda do presidente Jean-Bertrand Aristide. Para cumpri-lo, as tropas enfrentaram grupos armados.

O governo brasileiro avalia que, sob o ponto de vista da garantia da segurança, a Minustah tem sido bem sucedida, com o desmantelamento de gangues que antes agiam livremente na capital, Porto Príncipe. Em sua ação para retomada das áreas dominadas por esses grupos, os militares acumularam know how depois utilizado em favelas do Rio de Janeiro.

Há ainda ações de pequeno porte, mas de grande repercussão local, como obras e organização de serviços públicos. E iniciativas do governo local, como a criação de subsídios para que as crianças pobres possam ir às escolas (que no Haiti são privadas), cujos resultados só aparecerão em anos.

O histórico de missões da ONU no Haiti não dá muita esperança de encerramento próximo para a Minustah. Desde 1993, já houve outras quatro, sem sucesso. Para a pesquisadora Renata Giannini, doutora em Estudos Internacionais pela Old Dominium University (EUA), uma hipótese para explicar esses problemas é a conturbada história do país, o segundo das Américas a obter a sua independência (o primeiro foi os EUA), mas que teve vários ditadores que se declararam líderes vitalícios e presidentes assassinados. Há ainda a crônica pobreza da população. Ela lembra que o terremoto no Chile foi pior do que o do Haiti, mas o número de mortes entre os haitianos foi muito maior, pela carência local.

“Uma das coisas que o Brasil procura fazer para aumentar seu papel internacional é participar mais das ações da ONU, porque pleiteia um lugar permanente no Conselho de Segurança”, explica a pesquisadora. Ela lembra que a atuação brasileira não é só com tropas. “Há militares fazendo assistência humanitária e trabalhos de engenharia, nos chamados projetos de rápido impacto.”

Uma fonte do governo brasileiro disse ao Estado que o Brasil já está reduzindo seu contingente no Haiti, mas o ritmo e a magnitude da retirada obedecem a determinações e calendário ditados pelo Conselho de Segurança da ONU. No país caribenho, não há mais exército, e a Polícia Nacional Haitiana ainda está sendo constituída.