Estado cria sistema de regionalização de Uneis; Corumbá é um dos polos
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), considerando a necessidade de normatizar e disciplinar o sistema de regionalização das Unidades Educacionais de Internação (Uneis), Internação Provisória e de Semiliberdade no Estado, para o cumprimento das medicas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei instit…
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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), considerando a necessidade de normatizar e disciplinar o sistema de regionalização das Unidades Educacionais de Internação (Uneis), Internação Provisória e de Semiliberdade no Estado, para o cumprimento das medicas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei institui, a partir de hoje, o sistema de regionalização das Unidades Educacionais de Internação, Internação Provisória e de Semiliberdade em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22), para dar maior eficiência na gestão administrativa de cumprimento das medidas, o território do Estado será dividido em regiões por agrupamento de municípios, sendo um deles considerado a sede (polo).
Serão criadas cinco regiões em todo o Estado e as cidades sede serão Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã e Dourados. Ainda de acordo com a resolução, por motivo de força maior devidamente justificado, o adolescente poderá cumprir medida socioeducativa em região diversa daquela onde lhe foi aplicada a medida.
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