As escolas públicas de educação básica poderão comprar diretamente o que precisam para a melhoria das instituições. Segundo o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos de Freitas, as escolas receberão um cartão do Banco do Brasil para comprar os itens que necessitam. O cartão será vinculado aos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O projeto ainda é piloto e beneficiará apenas algumas escolas inicialmente.
Uma das condições necessárias para receber o cartão é que a escola tenha uma unidade executora, que nesse caso é a associação de pais e mestres e uma conta corrente. Atualmente, essas escolas já recebem os recursos diretamente, mas precisam sacar o dinheiro para usá-lo. As escolas que não têm associação continuarão recebendo o dinheiro por meio da prefeitura do município ou do governo do estado.
O PDDE é o repasse de recursos para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos para cada escola são calculados com base no censo escolar do ano anterior ao do repasse. Cada escola recebe um valor equivalente ao número de alunos.
Outra novidade é que até este ano, os diretores podiam reprogramar os gastos e guardar o dinheiro para que fosse usado futuramente, agora , diz Freitas, “aqueles que reprogramarem mais de 30% do valor recebido terão esse valor descontado no próximo ano”. Ele prevê que sejam destinados ao PDDE mais do que os R$ 2 bilhões repassados em 2012.
Freitas destacou também a importância da prestação de contas. Sem ela, o estado, município e o Distrito Federal podem perder os repasses dos programas do FNDE. O prazo para a prestação de contas dos recursos recebidos pelo PDDE em 2011 e 2012 terminou no último dia 30. Segundo dados da autarquia, no início do mês, 600 entes federativos não haviam enviado a prestação de 2012 e 1.382 não haviam prestado contas de 2011.
Os números são altos não apenas para o PDDE, mas para os demais programas cujo prazo para a prestação de contas também terminou no dia 30 de abril: o transporte e a alimentação escolar. Até esta segunda-feira (13), mais de mil municípios não tinham prestado contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) referentes a 2012 e mais de 600 não tinham prestado conta desses recursos referentes a 2011.
Para estimular e facilitar prestação de contas anual, também a partir deste ano, haverá uma prestação de contas obrigatória do primeiro semestre. A prestação será referente à merenda escolar. “Em julho já teremos a prestação de contas. Isso vai facilitar na hora de organizar os documentos para o próximo ano”, diz Freitas.
O anúncio foi feito hoje (13) no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que vai até sexta-feira (17), na Costa do Sauípe (BA). O encontro é o primeiro depois das eleições municipais de 2012. Ao todo foram feitas mais de mil inscrições de secretários de Educação, técnicos e educadores de todo o país.
