Há um ano a Lei Seca se tornou mais rígida para os motoristas que insistem em dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. As principais mudanças foram: tolerância zero para ingestão de álcool, o aumento da multa de R$ 957 para R$ 1.915, com possibilidade de chegar a R$ 3.830, em casos de reincidência, e a possibilidade de usar vídeos para comprovar embriaguez. Tudo isso trouxe resultados positivos, se observados os números da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em rodovias federais, que registraram diminuição de 6% nos acidentes relacionados com o consumo de álcool no País no primeiro semestre deste ano, se comparado com o mesmo período de 2012.
As primeiras mudanças da legislação contra motorista alcoolizado foram feitas em meados de 2008. Entretanto, os registros feitos pela PRF não são confiáveis até 2010, já que os números são muito irregulares, não possibilitando uma comparação segura. Entretanto, entre 2010 e 2011, o aumento de acidentes foi de 16%. Em 2012 teve recuo de 1% no total de ocorrência, chegando a uma nova queda de 6% nos registros de janeiro a junho de 2013.
O acidente mais comum relacionado com o consumo de álcool nas estradas federais é a colisão traseira. Foram 417 ocorrências nos primeiro seis meses deste ano, 17,8% menos que no ano passado. A saída de pista (- 4,2%) e colisão lateral (-12,5%) também apresentaram redução. Foram identificados aumentos, no entanto, nas colisões com bicicleta, que subiram 15,2%, e no atropelamento de animal, 28,6%.
“De fato, a modificação na legislação foi fundamental para que ocorresse essa queda na questão dos acidentes relacionados com a alcoolemia, mas junto a essa questão, teve um aumento da fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)”, justifica o coordenador-geral de operações substituto da PRF, inspetor Stênio Pires, pouco antes de analisar que o endurecimento da lei diminuiu o sentimento de impunidade.
“O impacto mais forte é a questão da sensação de impunidade do cidadão. Ele podia dirigir alcoolizado, se negar a fazer o teste do etilômetro, e recebia apenas uma autuação e tinha a CNH recolhida, ou seja, ele não era autuado por crime. Agora, não, a sensação de impunidade caiu drasticamente no meio da população”, analisa.
Em 2008 foram feitas as primeiras mudanças na legislação, que logo no primeiro ano de aplicação, reduziram as mortes no trânsito. Entretanto, logo os motoristas passaram a se negar a fazer o teste do bafômetro, o que fez com que os números atingissem os mesmo patamares de antes da lei. “Quando a população percebeu que ao se recusar a fazer o teste, estava livre de um possível enquadramento criminal, houve um aumento de novo nos acidentes envolvendo a bebida alcoólica”, lembra Pires.
Um exemplo claro disso são os números da região metropolitana do Rio de Janeiro. Em 2009, ano seguinte à implantação do primeiro formato de lei seca, foram registradas 662 mortes no trânsito (total de casos) número que subiu para 686, em 2012.
Entretanto, se o primeiro semestre de 2013 – meses subsequentes ao recente endurecimento da lei seca – for comparado com o mesmo período de 2012, é possível verificar uma impressionante queda 142% (de 324 para 187) no total de mortes. Os dados são da
Organização Não Governamental (ONG) Rio Como Vamos compilados junto aos números do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Segundo o coordenador-geral da PRF, até o final do ano passado, as variações no número de mortes em rodovias federais eram de 0,5% a 1%, e por esse motivo, a queda de 6% registrada no primeiro semestre é um dado incontestável, que está acima das estimativas que apontavam uma redução de 5%.
Entretanto, ele pondera que esses número devem estacionar, em virtude da base de cálculo diminuir. “Acreditamos que (os números) vão cair ainda mais, até chegar a um ponto de equilíbrio. Acabar a gente não vai conseguir, porque sempre têm os teimosos, mas nosso objetivo é reduzir drasticamente os acidente e deixar em um nível aceitável”, afirma, citando a meta da década da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca a redução de 50% nos acidentes de trânsito até 2020.
“A gente quer manter esses índices por pelo menos mais um ou dois anos para que possamos ter essa redução por mais algum tempo, para atingirmos, pelo menos nessa questão da alcoolemia, a meta da década”.
E a legislação pode contribuir ainda mais para isso, já que já tramita no Senado novas regras de trânsito que podem endurecer ainda mais a punição. A proposta multiplica até em 10 vezes o valor das multas fixadas pelo Código de Trânsito, e estabelece que, em casos de reincidência em menos de um ano, esses valores sejam dobrados.
Atualmente, o motorista flagrado dirigindo alcoolizado paga multa de R$ 1.915, e pode ter que desembolsar R$ 3.830, em caso de reincidência em menos de um ano. Além disso, a pessoa perde a carteira de habilitação e fica proibida de dirigir por um ano.
O texto com o novo endurecimento da lei passou pela Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa, e se não foram apresentados recursos até o dia 17, a matéria será enviada para a Câmara de Deputados.
