Pular para o conteúdo
Geral

Emendas de deputados desfiguram ainda mais MP

As emendas incluídas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 595 desvirtuaram ainda mais a proposta original de regulamentação do setor portuário. Além da série de modificações feitas na Comissão Mista do Congresso, o documento ganhou agora novos contornos que em nada ajudam a melhorar a competitividade do País, afirma o presidente da Associação […]
Arquivo -
Compartilhar

As emendas incluídas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 595 desvirtuaram ainda mais a proposta original de regulamentação do setor portuário. Além da série de modificações feitas na Comissão Mista do Congresso, o documento ganhou agora novos contornos que em nada ajudam a melhorar a competitividade do País, afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. “Se continuar desse jeito, vamos recuar 50 anos. Foi bom a MP não ter sido votada.”

Para o executivo, um dos retrocessos está na proposta feita pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, da Força Sindical. De acordo com a emenda, todos os terminais privados, localizados fora dos portos públicos, serão obrigados a contratar “trabalhadores inscritos no Órgão Gestor de Mãos de Obra (Ogmo)” quando movimentar carga de terceiros. No caso de carga própria, a contratação desse tipo de trabalhador avulso seria facultativa.

Essa era umas das principais brigas entre terminais arrendados nos portos públicos e terminais privados. Outra mudança proposta foi a de que todos os novos empreendimentos terão de ser licitados, independentemente de estar na área de um porto organizado ou não.

Pela proposta original, o investidor que quisesse construir um novo terminal teria de manifestar interesse ao governo federal, que faria uma chamada pública no mercado. Se não aparecesse nenhum outro pretendente ao projeto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) daria a autorização para a construção do porto. Caso contrário, haveria uma disputa pelo empreendimento.

“Sendo assim, o governo teria de fazer 160 licitações em 3 anos – ou uma licitação a cada 7 dias. Em 5 anos, o governo mal conseguiu licitar 5 terminais. Isso é um absurdo”, reclama Manteli. Na avaliação dele, o adiamento da votação da MP foi melhor para o governo ganhar um pouco de tempo e tentar explicar aos deputados como funciona o setor. Desde a publicação no fim do ano passado, a MP dos Portos tem sido bombardeada pelos diferentes interesses. Na Comissão Mista do Congresso, foram apresentadas 645 emendas, sendo 137 acatadas.

Em evento realizado em São Paulo, no início da semana, o diretor executivo da Associação de Usuários de Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa, atacou os terminais de contêineres como um dos principais entraves a MP. Na avaliação dele, o que eles querem é impedir a concorrência do setor. Os arrendatários desses terminais reclamam que os terminais construídos fora dos portos organizados têm menos custos de operação do que um empreendimento instalado dentro do porto público. Portanto, seriam prejudicados pela regra original.

Mas os problemas vão muito além dessa briga. Os portos sempre foram reduto político. E a publicação da MP acabou respingando em muitos interesses. Nas negociações no Congresso, cada um acabou reivindicando mudanças completamente opostas uma das outras. Ao tentar atender todo mundo, criou-se uma regra que tem feito muita gente sentir saudades da Lei 8.666 (Lei dos Portos, de 1993), diz Manteli.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados