As emendas incluídas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 595 desvirtuaram ainda mais a proposta original de regulamentação do setor portuário. Além da série de modificações feitas na Comissão Mista do Congresso, o documento ganhou agora novos contornos que em nada ajudam a melhorar a competitividade do País, afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. “Se continuar desse jeito, vamos recuar 50 anos. Foi bom a MP não ter sido votada.”
Para o executivo, um dos retrocessos está na proposta feita pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, da Força Sindical. De acordo com a emenda, todos os terminais privados, localizados fora dos portos públicos, serão obrigados a contratar “trabalhadores inscritos no Órgão Gestor de Mãos de Obra (Ogmo)” quando movimentar carga de terceiros. No caso de carga própria, a contratação desse tipo de trabalhador avulso seria facultativa.
Essa era umas das principais brigas entre terminais arrendados nos portos públicos e terminais privados. Outra mudança proposta foi a de que todos os novos empreendimentos terão de ser licitados, independentemente de estar na área de um porto organizado ou não.
Pela proposta original, o investidor que quisesse construir um novo terminal teria de manifestar interesse ao governo federal, que faria uma chamada pública no mercado. Se não aparecesse nenhum outro pretendente ao projeto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) daria a autorização para a construção do porto. Caso contrário, haveria uma disputa pelo empreendimento.
“Sendo assim, o governo teria de fazer 160 licitações em 3 anos – ou uma licitação a cada 7 dias. Em 5 anos, o governo mal conseguiu licitar 5 terminais. Isso é um absurdo”, reclama Manteli. Na avaliação dele, o adiamento da votação da MP foi melhor para o governo ganhar um pouco de tempo e tentar explicar aos deputados como funciona o setor. Desde a publicação no fim do ano passado, a MP dos Portos tem sido bombardeada pelos diferentes interesses. Na Comissão Mista do Congresso, foram apresentadas 645 emendas, sendo 137 acatadas.
Em evento realizado em São Paulo, no início da semana, o diretor executivo da Associação de Usuários de Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa, atacou os terminais de contêineres como um dos principais entraves a MP. Na avaliação dele, o que eles querem é impedir a concorrência do setor. Os arrendatários desses terminais reclamam que os terminais construídos fora dos portos organizados têm menos custos de operação do que um empreendimento instalado dentro do porto público. Portanto, seriam prejudicados pela regra original.
Mas os problemas vão muito além dessa briga. Os portos sempre foram reduto político. E a publicação da MP acabou respingando em muitos interesses. Nas negociações no Congresso, cada um acabou reivindicando mudanças completamente opostas uma das outras. Ao tentar atender todo mundo, criou-se uma regra que tem feito muita gente sentir saudades da Lei 8.666 (Lei dos Portos, de 1993), diz Manteli.
