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Divulgadas portarias com expulsão de três estrangeiros

Foram publicadas hoje no Diário Oficial três portarias (2667, 2668 e 2669) assinadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determinam a expulsão do país de um nigeriano, um espanhol e um peruano. São eles, respectivamente, Samuel Oladejo Samson, Oscar Garcia Herrera e Profeta Medina Marreros. O ato estabelece que a efetivação da medida […]

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Foram publicadas hoje no Diário Oficial três portarias (2667, 2668 e 2669) assinadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determinam a expulsão do país de um nigeriano, um espanhol e um peruano. São eles, respectivamente, Samuel Oladejo Samson, Oscar Garcia Herrera e Profeta Medina Marreros.

O ato estabelece que a efetivação da medida fica condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário. É de competência do ministro da Justiça decidir sobre a expulsão de estrangeiro do País e a sua revogação, atribuição que lhe foi conferida por meio de Decreto 3447, de maio de 2000.

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