A defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, de 84 anos, entrou nesta terça-feira com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para revogar a decisão que mandou o ex-magistrado de volta para a prisão em regime fechado.
Lalau foi conduzido nesta segunda (25) à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, após o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região ter cassado a decisão que mantinha o ex-juiz em prisão domiciliar.
Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, na capital paulista, Lalau foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Foi acusado também de ser o principal responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista em São Paulo.
Seu advogado, Francisco de Assis Pereira, argumentou que não há condenação definitiva contra o ex-juiz e afirma que o benefício da prisão domiciliar é um direito de presos provisórios com mais de 80 anos. “É a prisão preventiva mais longa do Brasil, nunca ninguém ficou 13 anos nessa situação”, sustentou, acrescentando que Lalau está com a saúde abalada, com entupimento de artérias e dificuldade de locomoção.
A defesa de Nicolau dos Santos Neto sustentou no agravo de execução penal – pedido pelo Ministério Público Federal – que o ex-juiz, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica.
O acórdão fundamentou que o preso já havia sido submetido a exames médicos que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava.
Tópicos
Foram cinco os tópicos abordados pelo recurso da defesa de Lalau. O primeiro foi o pedido de revogação da prisão preventiva. Em segundo lugar, Pereira afirmou que todas as penas do ex-magistrado já estão prescritas. Em terceiro, o advogado disse que o ex-juiz tem direito à prisão em regime aberto por já ter cumprido um quinto da pena. O quarto argumento, segundo ele, é a idade do ex-juiz, que, com mais de 80 anos, teria direito à prisão domiciliar.
Por último, Pereira ressaltou a fragilidade da saúde do seu cliente. “O estado de saúde do doutor Nicolau não permite que ele fique preso lá”, afirmou. A previsão é de que o STJ julgue o recurso de revogação de prisão preventiva do ex-juiz entre esta quarta (27) e quinta-feira (28). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
