O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a distribuição dos R$ 10 bilhões extras que reforçarão as linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O CMN também remanejou o orçamento dos subprogramas que compõem o PSI.
Publicada no último dia 24, a Lei 12.873 elevou de R$ 85 bilhões para R$ 95 bilhões o orçamento do PSI em 2013. No entanto, o CMN precisava regulamentar a distribuição desses recursos adicionais entre as diversas linhas que compõem o programa.
Segundo Bruno Leal, assessor econômico do Tesouro Nacional, os R$ 10 bilhões já estavam no capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas só podiam ser emprestados depois de o CMN autorizar o Tesouro Nacional a bancar a diferença entre os juros subsidiados das linhas de crédito – que variam de 3,5% ao ano a 8% ao ano – e as taxas de mercado.
De acordo com Leal, o reforço ajudará a manter os investimentos da indústria nacional. “O objetivo final do PSI é manter a expansão da indústria nacional por meio dos empréstimos subvencionados [com juros menores que os de mercado]. O Tesouro entra com a equalização”, disse.
Criado em 2009 e operado com recursos do BNDES, o PSI tem como objetivo estimular a produção, a aquisição e a exportação de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e investimentos em inovação tecnológica. Nos últimos quatro anos, a capacidade de empréstimo do programa soma R$ 312 bilhões, limite que agora foi ampliado para R$ 322 bilhões.
O subprograma mais beneficiado foi o PSI Rural, que financia bens de capital usados na agropecuária, cujo orçamento aumentou R$ 4 bilhões (de R$ 12 bilhões para R$ 16 bilhões). Em segundo lugar, ficou o subprograma Ônibus e Caminhões, cujo limite de empréstimo subiu R$ 3 bilhões (de R$ 87,3 bilhões para R$ 90 bilhões).
O CMN, no entanto, reduziu os recursos de dois subprogramas. O orçamento das linhas de crédito que financiam as exportações de micro, pequenas e médias empresas caiu de R$ 1 bilhão para R$ 400 mil. Além disso, o limite do subprograma Transformadores, que financia investimentos em capacidade tecnológica, passou de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões.
De acordo com Leal, esses subprogramas tiveram o orçamento reduzido porque havia pouca demanda para os empréstimos. Os recursos, explicou, foram remanejados para as demais linhas de crédito do PSI com maior procura.
