O Congresso manteve todos os vetos da presidente Dilma Rousseff analisados nesta terça-feira, a primeira sessão do tipo a ser realizada após a promulgação da emenda à Constituição que retirou o sigilo dos votos de parlamentares em análises de cassação de mandato e de vetos presidenciais.
A sessão foi marcada por questionamentos e alguns detalhes de procedimento da análise dos vetos podem ser alterados em reunião que será realizada entre líderes parlamentares e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Antes da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, a votação de vetos era secreta, e realizada em cédulas de papel. O resultado era divulgado horas depois, uma vez que a apuração exigia a verificação das cédulas.
Com a aprovação da PEC, os votos passam a ser abertos e registrados no painel, com resultado imediato após o encerramento da votação. No caso dos dois primeiros vetos analisados nesta terça, referentes a medidas provisórias, os deputados foram os primeiros a opinar.
Como não houve votos suficientes para derrubar os vetos, nem foi necessário que senadores se manifestassem, uma vez que a Constituição exige a maioria absoluta das duas Casas para rejeitá-los.
Entre os vetos mantidos estava o dado ao projeto do Senado que obrigava os fabricantes a incluirem a eficiência e o consumo energéticos entre as informações necessárias na apresentação de produtos.
Neste caso, como a proposta vetada teve origem no Senado, foram os senadores os primeiros a se manifestarem. Sem o mínimo necessário para derrubar o veto, os deputados não precisaram votar.
A votação do primeiro item, que tratava da Medida Provisória (MP) do programa Mais Médicos, foi questionada por parlamentares do PSDB, sob o argumento de que o resultado foi proclamado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que não é integrante da Mesa Diretora do Congresso.
Os parlamentares mantiveram o veto presidencial a dispositivo da MP do Mais Médicos que proibia médicos estrangeiros de exercer a profissão fora do programa.
Também confirmaram os vetos a dispositivo de uma outra MP que permitiam à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar armazéns para estoques privados, e ainda o veto a artigo que concedia subvenção econômica a produtores de cana-de açúcar do Rio de Janeiro referentes à safra 2011/2012.
