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Comissão do CNJ pode propor solução para todos os conflitos indígenas em MS

A Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional da Justiça  (CNJ) estuda a possibilidade de apresentar uma proposta para solucionar todos so conflitos indígenas em Mato Grosso do Sul, incluindo-se os índios terenas, kadiwéus e guaranis. Além dessa proposta, eles avaliam a possibilidade de compra de áreas para resolver o conflito indígena entre terenas e produtores […]

Arquivo Publicado em 26/06/2013, às 12h24

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A Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional da Justiça  (CNJ) estuda a possibilidade de apresentar uma proposta para solucionar todos so conflitos indígenas em Mato Grosso do Sul, incluindo-se os índios terenas, kadiwéus e guaranis. Além dessa proposta, eles avaliam a possibilidade de compra de áreas para resolver o conflito indígena entre terenas e produtores rurais em Sidrolândia.


A segunda perspectiva, segundo o juiz Rodrigo Rigamonte Fonseca, coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, é uma visão mais genérica, de forma a “estabelecer soluções mais amplas aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul”.

Um relatório será entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, no qual apontará soluções e o levantamento das áreas demandadas e requisitadas, além da análise dos instrumentos jurídicos aptos à solução do problema indígena geral e no Estado.

Também serão apresentadas soluções mais amplas aos Poderes da República e opções alternativas como a criação de mecanismos processuais para a solução de casos judicializados envolvendo terras indígenas.

A reunião ocorreu na segunda-feira (24) no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e as próximas reuniões estão marcadas para os dias 9 e 24 de julho, já com o esboço do relatório.

Participaram da reunião os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Luiz Tadeu Barbosa Silva, integrante do Comitê Estadual de Assuntos Fundiários; o procurador da República em MS Emerson Kalif Siqueira; a procuradora assistente da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos Santos; os estudiosos Maucir Pauletti e Gilson Rodolfo Martins; os advogados da Famasul Cícero Alves da Costa e Gustavo Passarelli da Silva; os líderes indígenas Lindomar Ferreira (Terena) e Anastácio Peralta (Guarani-Kaiowa); Eugênio José G. Aragão, conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos; Érika Swami Fernandes, advogada da União; e o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, presidente do TRT 24ª Região e integrante do Comitê Regional do Fórum de Assuntos Fundiários.

Jornal Midiamax