A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (10) proposta (PL 5094/13) que equipara as moradias móveis (trailer e motor home) de populações itinerantes a habitações populares para que possam receber financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo do texto é atender grupos como ciganos e artistas circenses.
O relator, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), destaca que as populações itinerantes, “por razões evidentes”, não podem morar em imóveis. “É justo, portanto, que o Minha Casa, Minha Vida ajude essas comunidades a adquirir ou reformar suas habitações móveis”, afirma.
Pelo texto, as populações itinerantes terão direito não só à compra, mas também à reforma de suas moradias.
Na justificativa, o autor da proposta, deputado Tiririca (PR-SP), lembra que só os artistas de circo, que estão à margem do programa habitacional do governo, somam cerca de 25 mil pessoas no País.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação (inclusive em seu mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
