O deputado estadual Diogo Tita (PPS) apresentou um projeto de lei, na sessão desta terça-feira (26), que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte o rosto, nos estabelecimentos comerciais e públicos em Mato Grosso do Sul.
Segundo Tita, a imposição estende-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio e nos postos de combustíveis, quando os motociclistas deverão retirar os capacetes antes da faixa de segurança para abastecimento. A proposta determina que bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, caso sejam utilizados de forma a ocultar o rosto da pessoa.
Ainda de acordo com a proposta, os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a lei, deverão afixar, no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação da norma, uma placa indicativa na entrada do local, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
Tita também explica que deverá ser feita menção na placa indicativa ao número da lei, bem como a data de sua publicação, logo abaixo da inscrição. No caso de descumprimento da proposta, será aplicado ao infrator multa no valor de R$ 500,00, reaplicada em dobro em caso de reincidência.
“Diariamente tomamos conhecimento de violências, assaltos e crimes praticados por pessoas que se utilizam do fato de estarem com capacetes ou vestimentas que impedem a sua identificação, utilizando-se desta obrigatoriedade legal, como arma para a impunidade, deixando as autoridades policiais em situação difícil, simplesmente pelo fato da impossibilidade do seu reconhecimento ou identificar a autoria. Essa proposta é mais um instrumento de combate à violência, como forma de integrar a comunidade da discussão em relação à segurança pública”, frisa o deputado.
