O comandante da guarda municipal, Coronel Jonys Cabrera, afirmou nesta segunda-feira (8), durante evento no Teatro Glauce Rocha, que a entidade está formatando um estatuto para que os guardas municipais possam usar armas. Ele explicou que será firmado um convênio com a polícia federal para que isso se torne realidade em Campo Grande. Muitas capitais brasileiras, como São Paulo, por exemplo, a Guarda Municipal já é armada.
O coronel explicou que o problema na Capital é que a corporação ainda não tem um estatuto que regulamente alguns direitos aos guardas municipais. E por isso é preciso fazer o estatuto e regularizar. Como exemplo, também citou o primeiro prazo de ascensão funcional dos guardas que está vencendo e não há estatuto que regularize a promoção. “Nós estamos trabalhando em cima de um estatuto e vamos apresentar ao prefeito”.
O prefeito Alcides Bernal (PP) confirmou que a lei que regulamenta a Guarda Municipal deve ser alterada. Segundo ele, o jurídico do município trabalha para modificar o texto. Sem confirmar se a Guarda Municipal passará a ter arma, ele disse: vamos aprimorar a legislação que está ai. A lei existe, mas é muito deficitária e precisa ser mais bem regulamentada.
Segundo Bernal, assim que o jurídico rever o texto, ele vai encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal. A ideia é criar também a Coordenadoria da Defesa Civil, que ainda não existe em Campo Grande.
Legislação
Desde 2002, os parlamentares discutem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competências das guardas municipais. Pela Proposta, os guardas ficam autorizados a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode trabalhar somente no resguardo de bens, serviços e instalações municipais.
Quem defende a PEC diz que para resolver os problemas na área de segurança é preciso dotar estados e municípios de condições adequadas para atuar na prevenção e no combate à violência e ao crime. E a atuação dos municípios depende diretamente do trabalho das guardas municipais.
Quem é contra afirma que armar a Guarda Municipal é distorcer a função dos mesmos. Já que os guardas deveriam atuar apenas na proteção de bens, serviços e instalações das cidades.
(Com informações da Agência Câmara)
