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Com despejo decretado, Câmara quer desapropriar prédio atual ou construir nova sede

Os vereadores da Câmara de Campo Grande vão pedir para o prefeito Alcides Bernal (PP) publicar o decreto desapropriando o imóvel que pertence a Haddad Engenheiros Ltda. A desapropriação é a saída encontrada pelos vereadores depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu ganho de causa para a Haddad, determinando […]

Arquivo Publicado em 19/02/2013, às 19h32

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Os vereadores da Câmara de Campo Grande vão pedir para o prefeito Alcides Bernal (PP) publicar o decreto desapropriando o imóvel que pertence a Haddad Engenheiros Ltda. A desapropriação é a saída encontrada pelos vereadores depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu ganho de causa para a Haddad, determinando que os vereadores deixem o prédio em no máximo seis meses, sob possibilidade de despejo.

Os vereadores querem que Bernal publique a lei de 2007, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o prédio. Segundo a Câmara, bastaria o prefeito publicar a lei para que o prédio fosse desapropriado. Se isso acontecer, os proprietários do prédio terão que acionar a justiça para receber o pagamento referente à desapropriação. Neste caso, a Câmara só pagaria os alugueis de 2005, quando venceu o contrato, até 2007, quando foi aprovada a lei de desapropriação.

Caso não consigam a desapropriação, os vereadores querem que o prefeito construa uma nova sede para a Câmara. A possibilidade de ocupar outro prédio, como por exemplo a antiga rodoviária, é descartada pelo presidente da Câmara, Mário César (PMDB). Mário alega que só iria para um novo prédio se a Câmara só tivesse 30 dias para sair.

Na opinião de Mário César a prefeitura teria condições de construir um prédio em seis meses. Caso não consiga, ele avalia que só o fato de estar providenciando a saída já ajudaria pleitear no TJMS um prazo maior. Embora tenha perdido a causa, o presidente considerou como positivo o tempo de seis meses para encontrar uma saída.

A polêmica entre a Câmara e os proprietários começou quando o Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Justiça contra o valor de R$ 35 mil pagos pela Câmara de aluguel. A justiça deu ganho de causa para o MPE, determinando que o valor do aluguel caísse para R$ 13 mil. A Haddad recorreu e ganhou a causa, fazendo com que o MPE se retirasse.

Em 2005 o contrato venceu e os vereadores pararam de pagar o aluguel, até que em 2007 decidiram aprovar a desapropriação, que não foi publicada pela prefeitura. Agora, além do despejo, a Haddad cobra os alugueis com juros e correção monetária. Eles calculam que com a correção o valor do aluguel hoje é de R$ 100 mil, o que daria um total de mais ou menos R$ 11 milhões em alugueis atrasados.

Jornal Midiamax