As reduções de impostos anunciadas ou prorrogadas no ano passado farão o governo deixar de arrecadar R$ 53,2 bilhões em 2013, divulgou hoje (23) a Receita Federal. Isso representa cerca de R$ 7 bilhões a mais que o impacto de R$ 46,4 bilhões provocado pelas desonerações em 2012.
O valor final da renúncia para 2013, no entanto, pode ser maior caso a equipe econômica lance novas medidas este ano. O projeto de lei do Orçamento de 2013, ainda não aprovado pelo Congresso Nacional, reserva R$ 15,2 bilhões para futuras desonerações.
Em relação a 2012, a principal medida que provocou perda de receitas foi a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Em junho, o tributo foi zerado para impedir que o aumento da gasolina e do diesel nas refinarias chegasse aos consumidores, provocando impacto de R$ 8,855 bilhões na arrecadação federal.
A segunda maior renúncia fiscal foi causada pela redução gradual do prazo de devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a compra de bens de capital – máquinas e equipamentos usados na produção. A medida, que acelera o ressarcimento do PIS e da Cofins cobrados ao longo da cadeia produtiva, ocasionou a perda de R$ 7,607 bilhões no ano passado.
O aumento das faixas de incidência do Simples Nacional – regime simplificado de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas – fez o governo deixar de arrecadar R$ 5,326 bilhões em 2012. Em 2011, as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões foram autorizadas a fazer parte do programa. Antes, esse limite correspondia a R$ 2,4 milhões.
A desoneração da folha de pagamento para setores da indústria e de serviços resultou em impacto de R$ 3,821 bilhões no ano passado. De acordo com a Receita, o número ainda é uma estimativa porque as empresas só contribuem para a Previdência Social no mês seguinte, mas o resultado final ficará próximo desse valor. Em quinto lugar, aparece o Reintegra (regime especial de ressarcimento a empresas exportadoras), que trouxe perda de R$ 3,420 bilhões. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,850 bilhões, ficando na sexta posição.
