A cobrança de pedágio nas rodovias de Mato Grosso do Sul – BR-163, BR-267 e BR-262 – que cortam o Estado, só poderá ter início após as empresas que vencerem as licitações concluírem 10% das obras de duplicação prevista no contrato.
De acordo com a assessoria de imprensa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que na tarde desta quarta-feira (23), ouve a população sul-mato-grossense para colher contribuições sobre o edital de concessão, a exigência ocorrerá para evitar que o pedágio seja cobrado antes que as obras tenham começado.
A expectativa é de que o edital seja lançado em março, a licitação saia em abril e no mês de agosto já poderão ser conhecidas as empresas vencedoras das licitações.
O edital prevê, inicialmente, cobrança de pedágio de R$ 4,80 a R$ 7,90 para quem transitar pelas rodovias. O sistema rodoviário a ser concedido no Estado abrange 1.423,3 km e 27 municípios. Os três trechos integram um conjunto de sete que serão concedidos, através de leilão conduzido pela ANTT em todo o País. A previsão é que os leilões ocorram em abril, com o edital sendo lançado já em março deste ano.
A audiência presidida pela superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária da ANTT, Viviane Esse, é realizada no Hotel Jandaia, em Campo Grande. A população dará contribuições sobre preço, local das praças de pedágio, retornos nas rodovias, faixas para ciclistas, ou qualquer outra sugestão. Segundo a ANTT, o edital não é final, e pode ser modificado durante a audiência pública.
A concessão consistirá na exploração por 25 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias.
