O conselho também oficializou a inclusão das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) entre os créditos garantidos pelo fundo. As duas medidas foram aprovadas, em assembleia, pelas instituições financeiras que compõem o FGC, mas ainda precisavam ser regulamentadas pelo CMN para ter validade.
De acordo com o Banco Central (BC), o aumento da garantia tem como objetivo proporcionar maior segurança aos depositantes e aos demais credores das instituições financeiras. Segundo o órgão, o novo valor está alinhado aos limites de crédito garantidos em países de economias similares à do Brasil.
Em relação à inclusão da LCA entre os instrumentos garantidos pelo fundo, o BC informou que a medida foi necessária porque os créditos garantidos decorrem da natureza desse título agrícola, que é vendido no varejo a correntistas.
O conselho permitiu ainda que o FGC tenha acesso às informações do Sistema de Risco de Crédito do Banco Central para poder avaliar o risco dos ativos que o fundo recebe para cobrir as garantias do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE), instrumento pelo qual os bancos lançam títulos com garantia até R$ 20 milhões do FGC. Com a alteração, o FGC foi equiparado às demais instituições financeiras no tratamento do sigilo bancário.
Criado em 1995, o FGC é uma entidade privada que funciona como mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. O fundo permite a recuperação dos depósitos ou dos créditos em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial. Todas as instituições financeiras e associações de poupança e empréstimo são associadas ao FGC e são obrigadas a destinar 2% dos depósitos ao fundo.
