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CGU detecta desvios e aplicação irregular do dinheiro da educação em Dourados

A inspeção identificou problemas com merenda escolar, distribuição de livros e transporte escolar. Além disso, foram descobertos 29 servidores públicos recebendo irregularmente benefícios do Programa Bolsa Família.

Arquivo Publicado em 23/01/2013, às 12h41

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A inspeção identificou problemas com merenda escolar, distribuição de livros e transporte escolar. Além disso, foram descobertos 29 servidores públicos recebendo irregularmente benefícios do Programa Bolsa Família.

Relatório de inspeção da CGU (Controladoria Geral da União) aponta diversas falhas, desvios e irregularidades na aplicação de recursos federais do Ministério da Educação e do Ministério Social de Combate à Fome destinados à Dourados – distante a 225 km de Campo Grande. Os problemas foram detectados nos Programa Nacionais de Alimentação Escolar, Transporte Escolar, Livro Didático e Bolsa Família.

A análise foi feita entre 06 de agosto de 2012 e 15 de agosto de 2012, durante a 36ª edição do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Para tanto foram feitas inspeções físicas, registros fotográficos, análise de documentos, entrevistas e aplicação de questionários.

No programa Brasil Escolarizado – que dá apoio financeiro para melhoria de infraestrutura e construção de escolas – foram identificados o pagamento por serviços não realizados no total de R$ 17,2 mil.

Durante vistoria nas obras de construção de um Ceinf (Centro de Educação Infantil), técnicos da CGU descobriram que o dinheiro foi pago por medições superiores as obras que foram realizadas pela empresa AJL Construções.

O contrato com a empreiteira foi rescindido, mas a nova contratada também não possuía qualquer medição até o momento da vistoria. A recomendação da CGU é para que a prefeitura devolva o dinheiro para o fundo do Programa até que a situação da nova empreiteira seja regularizada.

A prefeitura também utilizou R$ 20,9 mil de dinheiro do exercício 2011 e 2012 do Serviço de Proteção Social Básica, que deveria ter sido empregado para atender famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, em obras. Foram comprados materiais de construção em geral, ferramentas e materiais elétricos, além de pagamentos de diárias.

Os técnicos ressaltam que durante visitas nos CRAS, não foi verificada nenhuma reforma ou construção dos imóveis relacionados com o programa. Como o recurso foi utilizado em desacordo com orientações da Secretaria Nacional de Assistência Social, ele deve ser corrigido monetariamente.

Falhas

Censo escolar da educação básica – que serve para realizar o planejamento e a gestão da educação, com informações das escolas e dos alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio – vem sendo feito de forma deficitária. Isso porque a CGU descobriu que os conselhos não contam com estrutura nenhuma para exercer seu papel fiscalizador. Faltam desde carros para deslocamento até computadores.

O problema ficou mais evidente após a análise das atas do período de 01 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, nas quais não havia menção sobre qualquer fiscalização ou visita nas escolas da rede municipal de ensino.

Além disso, os conselhos municipal de Educação, de Alimentação Escolar e do FUNDEB também se encontram na mesma situação de falta de estrutura. A prefeitura justificou dizendo que já determinou abertura de licitação para locar prédio com sala de reuniões, sala administrativa para cada conselho, equipamentos de informática, telefone, veículo, entre outros para possibilitar o funcionamento.

Entretanto, a CGU deixou claro que o registro como irregular continua valendo, enquanto as impropriedades não forem regularizadas.

Bolsa Família

O programa Bolsa Família também apresentou falhas quanto à execução. A CGU analisou os pagamentos do benefício a 29 servidores municipais cadastrados no Bolsa Família. Os técnicos solicitaram os holerites dos servidores da prefeitura, referentes ao mês de julho de 2012.

Em análise, foi identificado que todos os servidores tinham renda superior à estabelecida pelo programa. Dentre eles sete ganham mais de R$1 mil mensais e dois acima de R$ 1,5 mil. As justificativas apresentadas pela prefeitura não foram aceitas.

Na escola municipal Joaquim Murtinho, a inspeção verificou erro na alimentação do sistema de cadastro do Projeto Presença, que concede o benefício a alunos cadastrados que tenham pelo menos 85% de freqüência escolar. Dois alunos beneficiários foram identificados com número de faltas maior que o percentual máximo admitido pelo Governo Federal. Ficou constatado que o diretor (a) da escola registrou no sistema, as informações em desacordo a dos diários de classe.

Outro ponto foi a ausência de divulgação da relação dos beneficiários do programa Bolsa Família uma vez que não foi encontrada pela equipe da CGU a disponibilização dos nomes dos beneficiários.

Transporte escolar

A CGU detectou que o transporte escolar ainda mantém a mesma empresa – GWA Transportes Ltda – suspeita de envolvimento na Operação Owari, quando o prefeito Ary Artuzi foi cassado. De acordo com a controladoria, mesmo que o atual prefeito tenha tomado algumas medidas para “sanar, momentaneamente’ vícios irregulares”, não há justificativa uma vez que a determinação é para anular o contrato antigo e fazer nova licitação.

Livros didáticos

Os livros didáticos também são distribuídos e gerenciados de forma precária. Faltam equipe técnica e pedagógica para gerenciamento, verificação e controle da entrega dos livros didáticos nas escolas rurais, remanejamento entre escolas e outros.

Alimentação

A armazenagem dos alimentos também esta sendo feita de forma inadequada. A vistoria constatou que os alimentos ficam armazenados com diversos tipos de materiais como produtos de limpeza e materiais didáticos.

As condições higiênicas e sanitárias também foram consideradas inadequadas, devido a um vão entre as paredes e a cobertura, o que propicia formação de sujeira, em decorrência da entrada de poeira, aves e insetos. Além disso, os veículos utilizados no transporte dos alimentos não consegue garantir a integridade dos mesmos.

Foram identificadas ainda a aquisição de alimentos sem licitação para escolas indígenas, rurais e centros de educação infantil. Na preparação de alimentos o número de nutricionistas contratados esta a abaixo dos parâmetros legais, bem como faltam pessoas para preparar e distribuir os alimentos.

De acordo com relatório da CGU, as situações irregulares deverão sofrer medidas preventivas e corretivas, visando à melhoria da execução dos programas de Governo, ressarcimento dos recursos públicos aplicados indevidamente, e, até mesmo, instauração de tomada de contas especial, que serão monitoradas pela própria controladoria.

No total a fiscalização analisou a aplicação de R$ 15 milhões em recursos destinados à Dourados e um valor superior a R$ 496 milhões, em 24 cidades de todo o Brasil.

Jornal Midiamax