O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta quinta-feira (21) uma proposta de alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar um aborto de forma legal até a 12ª semana de gestação. São favoráveis à proposta 80% das entidades que compõem o CFM.
Em coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (21), o presidente do conselho, Roberto D´Ávila, disse que a entidade defende que a vontade da mulher seja respeitada, assim como defende que testemunhas de Jeová tenham o direito de recusar transfusões de sangue, e que pacientes terminais possam morrer em casa, caso prefiram.
D’Ávila reforça que a intenção da entidade não é incentivar a prática, mas garantir que a mulher tenha autonomia sobre o seu corpo. “Apenas estamos sinalizando que, nós, médicos, não todos, mas a maioria da autarquia caminha no sentido de defender uma autonomia plena da mulher de decidir sobre o aborto”, resumiu.
De acordo com o médico, a justificativa da escolha da 12ª semana de gestação como limite para o procedimento se deve ao fato de que, até este período, o sistema nervoso do feto ainda não está completo, por isso não haveria sofrimento. Além disso, o aborto traz mais riscos de complicação para a mãe após essa fase.
O aborto é ilegal no país, com exceção dos casos de estupro, quando há risco de vida da mãe ou quando o feto for anencéfalo (má formação que causa a ausência total ou parcial do cérebro).
Entre as discussões da reforma na legislação, uma quarta opção foi debatida sobre a permissão do aborto até a 12ª semana, desde que as mulheres tenham um atestado médico ou psicológico. O CFM, no entanto, é contrário à necessidade de um atestado pra este fim.
O conselho encaminhará a proposta até a próxima semana para incluir o assunto na reforma do Código Penal Brasileiro, que é discutido por um grupo de juristas no Congresso Nacional. Todas as propostas ainda estão sendo reunidas e deverão passar pela análise e voto de deputados e senadores, em um processo que pode demorar meses.
De acordo com D´Ávila, o aborto é quinta causa de mortalidade materno no país, que sofre com a subnotificação devido à ilegalidade.
“Hipocrisia social”
O médico chama de “hipocrisia social” o fato de mulheres com maior poder aquisitivo pagaram para médicos fazerem o aborto, enquanto outras, de baixa renda, tentam sozinhas ou com uso irregular de remédios interromper a gravidez.
“É proibido por lei [o aborto], somos uma autarquia. Vamos continuar obedecendo a lei, e continuar punindo os médicos que fazem aborto até o dia em que este país, após um grande debate, conseguir transformar o aborto em legal”, afirmou D´Ávila. “A decisão pertence à sociedade brasileira, através do Congresso Nacional; o que nós faremos foi encaminhar uma proposta de mudança no código penal aos 15 juristas que estudam o assunto.”
Debate político
A polêmica em torno do tema sempre volta à tona durante o período eleitoral. Nas últimas eleições presidenciais, em 2010, o assunto chegou a causar mal-estar entre a presidente Dilma Rousseff e líderes religiosos.
A Igreja Católica recomendou a bispos brasileiros que não votassem em políticos que defendiam o aborto e, então, a candidata petista teve de mudar a forma de abordar o assunto.
Nos ministérios, a secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, conhecida por ser favorável ao aborto, disse em sua primeira entrevista depois da posse que sua opinião pessoal não vinha mais ao caso, e sim a “posição do governo”.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também se esquiva do assunto e diz que a discussão cabe à sociedade e ao Congresso Nacional.
No Congresso, a bancada religiosa já demonstrou ser contrária à proposta, que ainda não foi colocada em votação.
