Cerca de 7 mil cargos públicos federais de provimento efetivo, a serem preenchidos por concurso público, poderão ser criados se a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar, nesta quarta-feira (27), projeto de lei da Câmara que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PLC 126/2012).
Segundo o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), a maioria dos cargos destina-se às áreas de ciência e tecnologia, infraestrutura e regulação.
“São áreas carentes e estratégicas, que indicam as prioridades do Estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovação e do desenvolvimento econômico”, avalia Gim.
Críticas
Após detalhar o número de cargos criados por instituição, o relator na CCJ aproveitou para rebater – no parecer – eventuais divergências em relação ao PLC 126/2012. Inicialmente, considera infundadas alegações de inchaço da máquina administrativa.
“A relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”, afirma Gim.
Em seguida, ressalta o fato de todos os cargos propostos exigirem preenchimento por concurso público, “o que faculta acesso universal e em igualdade de condições a todos, em homenagem ao mérito daqueles que logram ser aprovados em certames cada vez mais competitivos e difíceis”.
Previsão orçamentária
O parlamentar destaca ainda que a ampliação do quadro de pessoal efetivo do governo federal segue orientação dos órgãos de controle interno e externo, que defendem a substituição de contratações precárias, como terceirizações, prestação de serviços e contratações temporárias, pela admissão de servidores concursados, com vínculo efetivo com o Estado.
Por fim, Gim elogia a precaução do PLC 126/2012 em estabelecer que os cargos propostos serão ocupados de forma gradual e de acordo com autorização expressa no Orçamento da União. O impacto financeiro de criação dos novos postos foi estimado em R$ 484 milhões. O preenchimento gradual das vagas está previsto para se iniciar em 2014.
