O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira que marcou a votação da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, projeto que retira poderes de investigação do Ministério Público (MP), para o dia 26. Alves recebeu no início da tarde a visita do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de representantes do MP de países ibero-americanos, que vieram demonstrar preocupação com a análise da PEC.
Na saída do encontro com o presidente da Câmara, Gurgel reafirmou que a eventual aprovação da proposta é um “retrocesso” para o País. “Num mundo globalizado, o crime desconhece fronteiras e, por isso, se o Ministério Público de um determinado país é enfraquecido, a própria persecução penal na região se enfraquece globalmente”, disse ele, que também visitou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Gurgel afirmou que Alves lhe disse que prorrogou os trabalhos de um grupo criado por ele para analisar o projeto. Em vez de encerrar as análises no fim do mês, destacou o procurador-geral da República, os trabalhos do grupo serão concluídos no fim de junho. Pela manhã, num hotel em Brasília, Gurgel participou de uma assembleia da Associação Ibero-americana dos MPs. Durante o evento, o procurador-geral descartou o apoio do Ministério Público Federal (MPF) à PEC 37, mesmo se ela for modificada. Chamou-a de “insanidade” e de “mutilação” às atribuições do MP.
“Nenhuma. Nenhuma. Absolutamente nenhuma (possibilidade de ceder na PEC). A proposta, continuo a afirmar, é insana mesmo. A proposta, num país com as mazelas do Brasil, com o nível de corrupção do Brasil, querer limitar as investigações, se for proibir a Receita Federal de investigar, a Previdência Social de investigar, limitar a Controladoria-Geral da União (CGU) de investigar seria igualmente insano. Ministério Público e polícia trabalham, normalmente, em parceria com excelentes resultados. É isso que temos de prestigiar: a parceria, a união das instituições do Estado, todas investigando e contribuindo para o saneamento do País”, afirmou.
