Câmara vota projeto que vai regulamentar funcionamento de feira em Corumbá

Os 15 vereadores corumbaenses se reuniram na noite desta segunda-feira (20) por mais de uma hora com representantes da feirinha boliviana – a Brasbol -, interditada pela Prefeitura no sábado (18), e garantiram que a Câmara votará em regime de urgência o projeto de lei que o prefeito Paulo Duarte enviará à Casa regulamentando o funcionamento daquele espaço comercial.

A vereadora líder do prefeito na Câmara, Cristina Lanza (PT), informou na reunião que a mensagem do Executivo legalizando o uso do solo e definindo normas visando a adequação da Brascol como centro de comércio popular, deverá ser enviado ainda nesta semana ao Legislativo. O presidente da Câmara, Marcelo Iunes (PSD), pediu empenho das comissões para que o projeto seja votado o mais rápido possível.

A reivindicação que a Câmara fará ao prefeito, segundo Marcelo Iunes, será a sua participação no Grupo de Trabalho criado em 23 de abril, pelo decreto municipal nº 1.171, com a finalidade de discutir e organizar o funcionamento da feirinha, onde trabalham comerciantes brasileiros e bolivianos. A não participação do Legislativo nesse grupo foi questionada pelos vereadores durante a reunião com a Brasbol.

Prazo

O encontro dos vereadores com os feirantes ocorreu na sala de reunião da Câmara, após suspensão da sessão ordinária realizada na noite de ontem, 20, com a presença, inclusive, do parlamentar recém empossado, Ênio Castelo (PT), que assumiu a vaga em função da cassação do mandato de Ronaldo da Saúde, por decisão da Justiça Eleitoral. Sua posse ocorreu nesta sessão.

Durante a reunião, a vereadora Cristina Lanza esclareceu que a medida tomada pela Prefeitura em relação a Brasbol foi em cumprimento a uma determinação do promotor da 5ª Promotoria de Justiça, Luciano Anechini Lara Leite, em razão de eventuais irregularidades estruturais e fiscais. “O prefeito Paulo Duarte não é contra a feira e prometeu uma solução em 30 dias”, disse a líder.

Uso do solo

Todos os vereadores se manifestaram a respeito da interdição da Brasbol, demonstrando preocupação com a situação dos feirantes, mas, também, com o funcionamento da feira “negligenciado pelo município” há quase 20 anos, como afirmou o promotor em sua recomendação. A primeira medida, informou a vereadora Cristina Lanza, será regulamentar a área onde funciona o comércio.

O vereador Tadeu Vieira (PDT) disse que participou de uma reunião do Grupo de Trabalho, embora não fizesse parte dele, e na ocasião manifestou-se contrário à interdição da Brasbol para evitar prejuízos aos 204 comerciantes cadastrados pela Prefeitura. “Os erros vêm desde 1995, quando a Prefeitura instalou a feira por decreto e não normatizou seu funcionamento”, disse o vereador Antônio Sabatel (PSD).

Novo perfil

A maioria dos edis deixou claro à comissão dos feirantes que o projeto de regulamentação da Brasbol pode mudar o seu conceito enquanto comércio popular, como propõe o prefeito, para cumprir a finalidade de sua criação. Também questionaram a venda de produtos contrabandeados em descumprimento às normas fiscais brasileiras, transformando-se em um centro comercial paralelo.

A reunião presidida pelo vereador Marcelo Iunes contou com a presença do presidente de honra da Associação dos Pequenos Comerciantes Brasileiros e Bolivianos, Jimi Artesana; da advogada da Brasbol, Cibele Fernandes, e mais quatro representantes da entidade; e do presidente da Associação dos Trabalhadores Autônomos em Feiras de Corumbá e Ladário, Francisco Ferreira Filho.