Apesar de não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, condição para o recesso parlamentar, os deputados decidiram começar o recesso branco na última quinta-feira (18) com sensação de dever cumprido. A aprovação de vários projetos da chamada pauta das ruas fez com que os parlamentares não se preocupassem em deixar novas sessões deliberativas só para o início de agosto.
A rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que proibia o Ministério Público (MP) de fazer investigações criminais e executar diligências, foi uma das reivindicações dos manifestantes seguidas pelos parlamentares. Outro projeto que também não avançou foi o da “cura gay”( PDC 234/11). O texto,que foi arquivado, derrubava trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre tratamento de homossexuais.
Além de rejeitar ou arquivar projetos, o plenário avançou em outros quatro temas importantes. Na lista estão, por exemplo, o Estatuto da Juventude, que entre pontos garante garante acesso a direitos básicos, como Justiça, educação, saúde, lazer, transporte público (incluindo passagens gratuitas para os jovens de baixa renda), esporte, liberdade de expressão e trabalho. A proposta deve ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias.
Também avançou a desoneração das alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo terrestre e aquaviário(PL 2.729/11). A medida abre caminho para novas reduções nos preços das tarifas. O texto, que agora será enviado para votação no Senado, não estipula prazo de validade para o benefício fiscal.
Ainda na linha das reclamações que envolvem transporte os deputados aprovaram o PL 3.546/12 que garante acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. A matéria ainda precisa ser discutida pelo Senado.
Em agosto, novos temas da agenda positiva prometem continuar dominando a pauta da Câmara. A Casa tem como desafios a conclusão da votação que garante recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde, a discussão da MP dos Médicos (MP 621/13) e da reforma política.
Na avaliação do professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, (UnB), Ricardo Caldas, apesar de o Congresso ter acelerado algumas votações, elas foram superficiais. “O Congresso não conseguiu responder diretamente às manifestações das ruas. A questão central que é a ideia de fazer um plebiscito ou referendo não avançou e diz respeito à reforma política que é muito pertinente. O Congresso está mais preocupado com a eleição do ano que vem que em mudar as regras” avaliou.
Caldas considera grave o fato de os parlamentares não terem votado a LDO. “Isso reforça a impressão que sociedade tem de que o Congresso faz lei para os outros e não para ele mesmo”, disse.
