À 1h45 desta quinta-feira (16), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a aprovação, com emendas, do texto do relatório da Comissão Mista para a Medida Provisória (MP) 595/2012, a MP dos Portos. Terá que ser votada a redação final para que a matéria siga para o Senado. A votação na Casa está prevista para sessão extraordinária marcada para as 11h.
Os senadores precisam votar a MP até a meia-noite desta quinta-feira, para que a matéria não perca a validade.
O Plenário do Senado encerrou a sessão desta quarta-feira (15) com a votação de emendas e destaques da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) em andamento na Câmara dos Deputados. Para viabilizar a votação, os senadores devem abrir mão do intervalo, praxe em acordo de lideranças, de dois dias entre a leitura de medida provisória e sua votação em Plenário.
Concessões
A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. O texto do Executivo teve o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), como relator na comissão mista que o analisou previamente, e na qual foi aprovado e convertido em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2013.
No plenário da Câmara, o texto base do PLV foi aprovado na terça-feira (14). Os últimos dois dias, porém, foram de apreciação das emendas e destaques apresentados à MP. As sessões, que somaram mais de 30 horas de discussão, foram marcadas por debates acalorados, protestos e manobras regimentais. A oposição tentou impedir a aprovação da matéria ou no mínimo atrasar o processo de votação. Mas o governo também enfrentou muitas dificuldades entre parlamentares da sua base: capitaneado pelo líder na Câmara , Eduardo Cunha (RJ), o PMDB apresentou emendas contrárias à orientação do Palácio do Planalto.
Uma das polêmicas levantadas na Câmara, por exemplo, foi a acusação do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que o texto seria alvo de negociatas. Além disso, parlamentares relataram que o governo negociou a liberação de emendas individuais em troca da aprovação da medida.
Mudanças
Até 21h30 desta quarta-feira, dos mais de 20 requerimentos feitos em Plenário para alterações ao relatório da comissão mista, apenas três haviam sido aceitos.
No início da noite, os deputados aprovaram emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC) que permite a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos (8.630/93). A prorrogação poderá ocorrer uma única vez, pelo prazo máximo previsto em contrato, e condicionada à realização de investimentos. A emenda também determina ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados e outros dados.
Mais cedo, os deputados haviam aprovado também emenda de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que incluiu no projeto a especificação de que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas diretamente pela guarda portuária. O texto anterior previa que a organização da guarda portuária ficaria a cargo da administração do porto.
Na terça-feira (14), o único destaque aprovado foi o apresentado pelo DEM, que deu ao governo a possibilidade de, por decreto, reduzir a área de um porto público.
