O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta segunda-feira (30), em reunião extraordinária, a ampliação do limite de financiamentos subvencionados pela União em R$ 50 bilhões, de acordo com a Medida Provisória (MP) 633, expedida na última quinta-feira (26).
O teto, que era de R$ 322 bilhões, passou para R$ 372 bilhões. O prazo para concessão dos financiamentos também foi estendido até 31 de dezembro de 2014.
Os empréstimos serão feitos com repasses do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao setor produtivo por meio do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), criado em 2009 para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica.
Com o objetivo de manter os incentivos à expansão da indústria nacional, o CMN definiu as taxas de juros dos financiamentos, que variaram de 3,5% a 8% ao ano em 2013, e passam para intervalos entre 4% e 8% em 2014, dependendo da área de atuação.
A taxa mais baixa é para ações de inovação tecnológica, aquisição de máquinas e equipamentos, transformadores, desenvolvimento de tecnologia nacional, pró-engenharia ou inovação de produção e aquisição de peças, partes e componentes de máquinas.
Os custos mais altos são cobrados nos financiamentos de bens de capital para exportação e nas próprias ações de exportação.
