O apoio financeiro federal a programas como o Minha Casa Minha Vida e os empréstimos a juros abaixo dos de mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão formando um novo “esqueleto” nas contas públicas, afirma o economista Mansueto Almeida. Isso porque o Tesouro Nacional tem de pagar aos bancos oficiais responsáveis por esses programas a diferença entre o juro cobrado dos tomadores e o custo de captação dos recursos, que correspondem aos subsídios. Porém, os repasses estão sendo represados e transferidos de um ano para outro.
“Para mim é um esqueleto, porque não conhecemos exatamente o montante, mas sabemos que é brutal”, disse o economista. “É uma conta grande que estão jogando para o futuro.” Ele fez um levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que é a base de dados onde são registrados todos os gastos do governo. Lá, constatou que há um estoque de R$ 15,9 bilhões em pagamentos devidos pelo Tesouro por conta de subsídios e subvenções inscritos em “restos a pagar”. Isso significa que esses valores deveriam ter sido quitados em anos anteriores, mas não o foram e ficaram como pendência para 2013.
Os números mostram também que o volume de “restos a pagar” de subsídios e subvenções aumentou 48,6% em comparação com 2012. Para o economista, isso é uma indicação que a prática de adiar esses pagamentos está se intensificando. “Essa é uma conta que o Tesouro paga quando quer, porque os grandes credores são bancos oficiais”, explicou. Além do Minha Casa e Minha Vida e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, há um volume grande de subsídios nos programas de financiamento rural do Banco do Brasil.
Adiamento
Há duas semanas, o governo anunciou um corte de R$ 10 bilhões em suas despesas deste ano, dos quais R$ 2,5 bilhões ocorrerão nos gastos com subsídios e subvenções. No entendimento de Almeida, não se trata de uma redução efetiva de despesas. Seria apenas um adiamento, como já vem ocorrendo.
Pelos dados do Siafi, o Tesouro não pagou este ano um centavo ao BNDES dos subsídios gerados pelo PSI. Tampouco foram transferidos à Caixa valores referentes aos programas de habitação para famílias de baixa renda. O economista aponta ainda uma discrepância entre os dados do Siafi e as contas do próprio BNDES. O sistema mostra pagamentos pendentes de R$ 6,3 bilhões ao banco, mas este registrou em seu balanço que tem R$ 12 bilhões a receber do Tesouro Nacional.
Almeida reclama da falta de transparência e levanta a hipótese de o Tesouro ainda não haver contabilizado todo seu débito. Em dezembro passado, o Ministério da Fazenda baixou uma portaria pela qual, desde abril de 2012, os subsídios nas operações com o BNDES só serão devidos 24 meses após apurados.
Com a aproximação dos leilões de concessão em infraestrutura, a tendência é que a conta de subsídios dê um salto. Só em rodovias e ferrovias, são estimados R$ 133 bilhões em novos investimentos dos quais 70% serão financiados com recursos do BNDES, diretamente ou por intermédio da Caixa e do Banco do Brasil.
Em 2009, lembra Almeida, o volume máximo de empréstimos que o BNDES podia conceder envolvendo equalização de juros era R$ 44 bilhões. Este ano, o limite está em R$ 312 bilhões. A reportagem questionou o Ministério da Fazenda na sexta. 26, e nesta segunda-feira, 29. Não houve resposta até o fechamento desta reportagem.
