A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (31) um documento que oficializa a mudança de destinação da faixa de 700 MHz, passando da TV aberta para a internet 4G.
Conforme antecipado pela Folha, o texto também deixa claro que as teles terão de arcar, sozinhas, com os custos para evitar a interferência entre canais da TV aberta e os aparelhos conectados à rede 4G (internet de alta velocidade).
Essas empresas também terão de pagar por eventuais custos que radiodifusores tiverem quando os canais de TV dessa faixa forem realocados em uma nova.
A votação do texto já estava prevista para ocorrer até o fim deste mês e vinha sendo aguardada pelo setor de telecomunicações.
“No regulamento fica claro que o edital vai prever as condições, de forma clara e específica, da redistribuição dos canais e para sanar problemas de interferência”, disse o relator do texto, conselheiro Rodrigo Zerbone.
“Há a previsão de que os novos entrantes [empresas de telefonia] devem arcar com os custos de realocação e proteção a interferências prejudiciais, o que gera maior segurança para prestadoras de serviço de radiodifusão”, explicou.
A faixa de 700 MHz deve ser licitada no próximo ano e permitirá que as teles tenham maior capacidade para oferecer pacotes de internet de alta velocidade para seus clientes.
A medida faz parte dos planos do governo para dar força ao Plano Nacional de Banda Larga e aumentar a oferta de internet rápida no país.
“Essa faixa é usada mundialmente. Tem alcance maior e propagação melhor que a faixa de 2,5 GHz, que já está sendo usada no Brasil”, afirmou o conselheiro.
“O processo de regulamentação da faixa representa ganho significativo para acesso da população à banda larga de alta velocidade, com padronização internacional, que possibilitará preços mais baixos [para compra de aparelhos] e alcance do serviço por localidades hoje desassistidas”, complementou.
De acordo com o formato aprovado, o regulamento entra em vigor assim que for publicado o edital de leilão da faixa de 700 MHz.
O texto também determina que essa publicação seja condicionada à publicação de outros dois regulamentos: um para resolver o problema de interferência e outro para planejar a mudança dos canais de TV para outra faixa.
INTERFERÊNCIA
Estudos feitos por radiodifusores e teles apontavam para problemas de interferência que viriam com a entrada em operação da TV digital e da 4G, no novo modelo implementado a partir de 2015. Os problemas ocorreriam principalmente em capitais.
Sem a adoção de medidas tecnológicas adequadas, o celular poderá deixar a TV sem som e imagem por alguns segundos e a TV ligada poderá interromper a navegação no smartphone.
EMPRESAS
Da forma como o texto foi construído, o edital de leilão para o 4G permitirá disputa de quatro empresas, em quatro lotes de igual tamanho (10+10 MHz) e cobertura nacional.
As áreas de segurança pública do governo, que também pleiteavam espaço na faixa, foram contempladas com uma pequena fatia da frequência (5+5 MHz) para que possam implementar sistema de telefonia exclusivo e mais seguro.
Há previsão ainda de manter uma fatia (de 5 MHz) para a chamada “banda de guarda”, que é uma pequena fatia da frequência que ficará vazia. O objetivo é que ela possa filtrar parte da interferência entre a transmissão de dados do celular e da TV.
