Audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Água Clara reafirmou a proibição de granjas e criação de galinhas na área urbana do município. O objetivo é reforçar medidas para proteger a avicultura contra doenças e evitar incômodos na cidade. A audiência pública foi solicitada pelo vereador Eulojari Fereira de Souza (DEM). Durante a audiência, com a presença do prefeito Silas José (PSDB), ficou evidente a necessidade de a fiscalização seguir as regras definidas no Código Municipal de Vigilância Sanitária. Falta, no entanto, uma lei que regulamente a atividade avícola e estabeleça multas para quem transgredir as normas.
De acordo com o Código Municipal de Vigilância Sanitária de Água Clara, editado em 2002, a parte que trata da Organização Territorial, Assentamentos Humanos e Saneamento Ambiental diz que “a instalação de chiqueiros ou pocilgas, estábulos, cocheiras, granjas avícolas e estabelecimentos congêneres” é definida pela Secretaria Municipal de Saúde, estabelecendo que “qualquer instalação destinada à criação, manutenção e reprodução de animais, quer esteja em zona rural ou urbana, deve ser construída, mantida e operada em condições sanitárias adequadas e que não cause incômodo à população”.
Além do presidente da Câmara, Alfredo Alexandrino dos Santos Júnior (PSC), do vereador Marcio Alexandre Rezende (PSB) e do secretário de Saúde, João Batista, participaram também da audiência pública o gerente do complexo da Companhia de Pesquisa e Desenvolvimento Avícola (Cobb-Vantress BR Ltda) em Mato Grosso do Sul, Rafael Menegatto Rodrigues, o fiscal agropecuário Daniel Moreira Severo, da Iagro, o Secretário municipal de Indústria e Comércio, Enedino Geraldo dos Santos, e a coordenadora de Vigilância Sanitária Leide Corrêa.
MULTAS
Hoje, a grande preocupação é a regulamentação da atividade e aplicação das normas sanitárias, reforçando a proibição da criação na área urbana em razão do incômodo e, principalmente, pelos riscos de disseminação de doenças. O que se constata é que a contaminação de aves em granjas causaria graves prejuízos à avicultura em Água Clara.
O prefeito Silas José disse que vai mandar para a Câmara, nos próximos 40 dias, projeto de lei definindo multas para coibir a criação de frangos na área urbana.
Em Água Clara, segundo a Cobb, a maior incubadora de “avós” da América do Sul, a avicultura emprega cerca de 228 pessoas. Foram investidos R$ 42 milhões em equipamentos e instalações de aviários no município. A Cobb atua no Brasil desde 1994 e é dedicada à produção, melhoramento e comercialização de aves para produção de frangos de corte. Em Água Clara, a companhia atende a empresas de integração de aves, com o fornecimento de pintinhos “matrizeiros” produzidos por aves chamadas de avós ou “avozeiras”.
