O Diário Oficial desta terça-feira (9) trouxe a sanção do governador André Puccinelli à Lei 4.413, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT), que estende aos mototaxistas e motoentregadores a isenção fiscal na compra de motocicletas novas a cada dois anos. O projeto de Felipe Orro equipara essas categorias aos taxistas nesse quesito, que já podem trocar de veículos a cada dois anos sem pagar os impostos estaduais.
Os mototaxistas e motoentregadores precisavam esperar três anos para comprar motocicletas novas; a Lei agora reduz o prazo para dois anos. “Vai beneficiar milhares de usuários, e não só os mototaxistas e os motoentregadores, mas a população em geral, porque o trânsito vai fluir melhor com as motos novas”, disse o deputado Felipe Orro.
O projeto deu entrada no sistema legislativo no dia 15 de abril, passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração; e Finanças, e por fim foi aprovado por unanimidade em plenário no dia 18 de setembro, após acordo com o líder do governo, deputado Júnior Mochi. “O governo concordou em abrir mão da pequena arrecadação que incide sobre a venda desses veículos para os mototaxistas e motoentregadores, e com isso a categoria pode ser beneficiada. Agradeço ao deputado Júnior Mochi por ter conseguido esse acordo e a todos os deputados pela aprovação unânime do projeto”, disse Felipe Orro.
“Ficamos honrados e imensamente agradecidos ao deputado e a sua equipe que prontamente nos atendeu e apresentou o projeto”, disse o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Dorvair Boaventura de Oliveira Caburé. “Fazia tempo que a gente lutava por isso, nunca conseguia. Falei com o Felipe uma vez só e ele prontamente nos atendeu”, conta.
Segundo Caburé, a lei beneficia cerca de 5 mil mototaxistas e motoentregadores em todo Estado. Eles terão desconto de 17% na compra de motocicletas novas a cada dois anos. “Praticamente dá para comprar a moto nova com o dinheiro apurado na venda da velha”, calcula o deputado. “Isso representa mais renda para os trabalhadores, um dinheiro que eles podem gastar com outros bens”.
