Acordo livra produtores do MS a pagarem royalties da soja

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as Federações da Agricultura dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, que respondem por 70% da produção de soja do Brasil, firmaram um acordo com a empresa Monsanto do Brasil, para a suspensão “permanente e irrevogavelmente”, nas safras 2012 e 2013, da cobrança pela utilização da primeira geração da Soja RR1, tecnologia que torna as sementes resistentes aos herbicidas à base de glifosato. Com base no entendimento acordado entre a CNA e a Monsanto, todos os produtores que aderirem individualmente ao acordo terão quitados seus débitos referentes ao uso desta tecnologia.

Segundo a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, “o acordo firmado após ampla discussão é justo e atende às necessidades dos produtores de soja”. Conforme o “Comunicado Público”, assinado nesta quarta-feira (22/1) entre a CNA e a Monsanto, as entidades que participam desse entendimento concordam em trabalhar em conjunto “para viabilizar a aprovação de tecnologias que possam ser aplicadas no Brasil e que resultem na expansão das exportações brasileiras para mercados internacionais”. Também faz parte deste compromisso “observar e promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas voltadas à gestão responsável da produção agropecuária”.

“Com esse acordo, as entidades e a Monsanto intensificam sua contribuição para o desenvolvimento tecnológico e para a produção agrícola nacional”, afirma a presidente da CNA. Na sua avaliação, esse entendimento “fortalece o caminho para a introdução de novas tecnologias para a soja”. Outro aspecto mencionado no acordo é o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura e a remuneração devida aos detentores dessas tecnologias. Prevê, ainda, a introdução de melhorias, em comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente.

A íntegra do documento assinado pela CNA e Monsanto do Brasil está disponível no site da CNA – www.canaldoprodutor.com.br.