A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Justiça, publicou, nesta quinta-feira (16), consulta pública para a criação e regulamentação do Sistema Federal de Ouvidorias Públicas.
O debate online sobre o texto vai permitir que qualquer cidadão possa colaborar com o aperfeiçoamento do instrumento normativo. O diálogo, segundo a Ouvidoria-Geral da União (OGU), tem o intuito de democratizar o processo legislativo.
Os comentários e sugestões já podem ser feitos pela página eletrônica do Ministério da Justiça. Com o objetivo de enriquecer o debate, neste endereço será publicada a legislação sobre o assunto e também reportagens e textos de colaboradores.
Segundo a OGU, todas as opiniões serão organizadas como contribuições textuais à edição do regulamento. A ouvidoria vai atuar ainda com a sugestão de tópicos e com a problematização de questões.
Conselho de Transparência
Para garantir a gestão correta de recursos públicos, o Estado brasileiro dispõe do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Esta entidade tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública.
Entre as principais ações estão a de realizar estudos, estabelecer estratégias, sugerir projetos e ações e ainda articular e mobilizar a sociedade civil organizada a fim de garantir que seu objetivo seja alcançado. Outra iniciativa do conselho é estudar fundamentos para propostas legislativas e administrativas que maximizem a transparência da gestão pública e o combate à corrupção e à impunidade.
Controladoria-Geral da União
A Controladoria-Geral da União é o órgão responsável por assuntos relativos à defesa do patrimônio público e da transparência da gestão, que realiza atividades de controle interno, auditoria pública, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria.
