O abatimento de R$ 45 bilhões da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – poderá ficar menor do que o previsto, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, o esforço fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2013 poderá ficar acima da meta ajustada de R$ 63,090 bilhões.
“A tendência é que talvez não seja necessário abater todos os R$ 45 bilhões previstos da meta de superávit primário”, declarou o secretário. Originalmente, o Governo Central deveria economizar R$ 108,1 bilhões, valor estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, na semana passada, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, admitiram que o governo não cumprirá a meta cheia.
Para não descumprir a LDO, o governo terá de recorrer ao mecanismo que permite o abatimento da meta de superávit primário de R$ 25 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de mais R$ 20 bilhões do que deixará de arrecadar com as reduções de tributos.
O secretário do Tesouro disse ainda acreditar que, diferentemente dos últimos anos, os estados e municípios conseguirão cumprir a meta de superávit primário, estipulada em R$ 47,9 bilhões para este ano. “No ano passado, os estados e municípios deixaram de atingir a meta porque o governo federal fez um empréstimo de R$ 20 bilhões com recursos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Neste ano, esses empréstimos não vão se repetir”, ressaltou.
Apesar da expectativa de que estados e municípios alcancem o esforço fiscal previsto, o governo enviou uma emenda à LDO de 2013 para desobrigar a União de economizar mais e compensar a diferença caso as prefeituras e os governos estaduais não atinjam a meta. Segundo Arno Augustin, esse dispositivo é necessário para dar flexibilidade ao governo, mesmo que não seja necessário recorrer a esse instrumento.
No ano passado, os estados e os municípios economizaram R$ 21,5 bilhões, quase R$ 20 bilhões abaixo do previsto. Para compensar a diferença, o Tesouro Nacional teve de fazer uma série de operações contábeis que inflaram o caixa da União com recursos do Fundo Soberano e de dividendos de estatais na última semana de 2012.
